Renato Souza
postado em 07/04/2018 06:10
A defesa do ex-presidente Lula já demonstrou que não abrirá mão de nenhum recurso para tentar reverter a decisão do Tribunal Regional Federal da 4; Região (TRF-4), que condenou o petista a 12 anos e um mês de prisão. Além de pedir redução de pena, os advogados vão usar todos os meios para diminuir o tempo de encarceramento em uma unidade prisional. Na próxima terça-feira, os advogados do petista vão apresentar os embargos de declaração dos embargos de declaração na corte gaúcha. Ao mesmo tempo, existe a preocupação com outras sete ações penais que correm no Poder Judiciário.
Com a ordem de prisão contra o ex-presidente ; ele descumpriu o prazo para se entregar à Polícia Federal ;, após conclusão dos recursos no TRF-4, a defesa deve recorrer mais uma vez ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). No Supremo, os advogados do petista vão questionar, por meio de recurso extraordinário, supostas violações à Constituição Federal durante o trâmite do processo no qual ele foi condenado. A principal alegação será o desrespeito do princípio da presunção de inocência. No STJ, um recurso especial tem como intuito pedir a revisão da pena com base na lei aplicada ao caso (Código Penal, Código Civil, etc).
[SAIBAMAIS]Na avaliação do professor Rogério Cury, especialista em direito e processo penal, os recursos devem ser apresentados ao mesmo tempo, em ambos os tribunais. ;O prazo processual para entrar com o recurso especial e o recurso extraordinário é o mesmo. As alegações devem ser apresentadas em 15 dias. O que muda é o tempo de tramitação, que, geralmente, é mais rápido no STJ;, afirmou.
Ao mesmo tempo em que o processo relacionado ao tríplex do Guarujá, que resultou no pedido de prisão de Lula, avança para a última instância, outras ações penais correm em diferentes tribunais pelo país. A que está andando de forma mais célere é a relacionada à compra de 36 caças Gripen NG, da empresa sueca Saab. Nesta ação, que corre na 10; Vara Federal de Brasília, Lula é acusado de tráfico de influência, por ter, supostamente, influenciado na compra dos aviões de combate.
O petista enfrenta também duas acusações na Justiça Federal do Paraná, relacionadas ao sítio de Atibaia e à compra de um terreno que seria destinado ao Instituto Lula. Em Brasília, correm ainda outras três ações e mais uma na Procuradoria-Geral da República, na qual ele e a ex-presidente Dilma Rousseff são acusados de obstrução de Justiça pela tentativa de nomear o petista como ministro de Estado em 2016.
Estratégia
Na Suprema Corte, a expectativa dos advogados do ex-presidente é de reverter o entendimento relacionado prisão em segunda instância. Um pedido de liminar enviado por advogados penais pede que seja proibida a prisão após condenação em colegiado até que o assunto seja apreciado pelas quatro instâncias do Judiciário. O ministro Marco Aurélio Mello pretende levar o assunto à mesa, na próxima quarta-feira.
A tentativa mais recente de Lula é de obter uma medida cautelar junto ao Comitê dos Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) para garantir a liberdade do ex-presidente até que o processo do tríplex tramite em todas as instâncias. O comitê é um órgão criado pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com o objetivo de controlar a aplicação, pelos Estados partes, desses direitos. A corte pode enviar uma determinação para as autoridades brasileiras, que precisam cumpri-la, sob o risco de violar regras internacionais.
