Politica

Juiz afastado por querer recolher urnas afirma que AGU agiu de má-fé

A AGU defende que o Rocha Cubas agiu com viés ideológico, "incentivando uma radicalização do discurso eleitoral"

Hamilton Ferrari
postado em 29/09/2018 19:13
Juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas na Praça dos Três Poderes
O juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, da Subseção Judiciária de Formosa (GO), afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por conduta irregular, afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) agiu de má fé e que vai recorrer da decisão. A punição do CNJ ocorreu por suspeitas de que ele planejava conceder uma liminar para recolher as urnas eletrônicas dias antes das eleições, para questionar a integridade das máquinas. Nas redes sociais, o magistrado já se mostrou contrário ao voto eletrônico e favorável ao impresso.

Na decisão, a AGU acionou o CNJ porque, segundo o órgão, o magistrado teria a intenção de fazer o recolhimento das urnas para perícia com intenção de atrapalhar o pleito. Rocha Cubas teria informado ao Comando do Exército que determinaria o recolhimento dos aparelhos no final do dia 5 de outubro, que é a sexta-feira que antecede as eleições, marcadas para o domingo do dia 7 de outubro. A ação poderia gerar um caos jurídicos em meio ao processo eleitoral.

Rocha Cubas classificou a decisão do CNJ como violenta e trágica. De acordo com ele, a AGU fez um pedido totalmente falacioso e mentiroso. ;Não tem nada que se aproveite do pedido. Se eu tivesse sido ouvido preliminarmente por parte do seu corregedor, nada disso estaria acontecendo;, justificou. ;Desse processo, tudo é falso, tudo é mentiroso;, completou.

O juiz disse que já havia tomado a decisão sobre a verificação das urnas no dia 14 de setembro. ;A decisão já foi tomada e não é de recolhimento. Foi expedida um mandato de busca e apreensão de três urnas: uma no estado do Goiás, outra do DF e outra e Minas, em comarcas que são contíguas a Subseção Judiciária de Formosa;, alegou. ;Eu dei (a decisão) no dia 14 de setembro porque eu entraria de férias no dia 18. Eu nem aqui estaria (para a análise). Eu só emiti a ordem;, acrescentou.

Sobre o encontro com o Comando do Exército, Rocha Cubas declarou que é uma prática absolutamente normal para o acompanhamento da execução de suas ordens. Apesar disso, a própria consultoria jurídica do Comando do Exército alertou à AGU, que ingressou com uma reclamação disciplinar contra o magistrado no CNJ. O corregedor nacional da Justiça, ministro Humberto Martins, então determinou o afastamento de Rocha Cubas. Se for considerado que ele violou as normas da magistratura, ele pode ser aposentado compulsoriamente.

Em uma série de vídeos publicados na internet, o juiz aparece ao lado do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL), que vem fazendo uma série de críticas ao sistema de votação e alegando que ;não vai aceitar o resultado; do pleito caso não seja o vencedor. Rocha Cubas justificou que ele estava atuando como presidente da União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf). ;Eu estou ali não como pessoa física ou como o juiz Eduardo Cubas, mas como representante de uma pessoa jurídica a partir das decisões tomadas pela deliberação de sua diretoria;, alegou.

Urna eletrônica


O juiz defendeu que é direito do cidadão entender se as urnas são seguras o suficiente. ;Aquela caixa é um troço; É uma caixa preta do Judiciário, que agora, um autor popular (da ação que questiona a integridade da urna) simplesmente decidiu buscar, como cidadão, se ela está fraudada ou não. Nós estamos falando do Brasil;, declarou. ;No dia que três urnas causarem um problema na nação brasileira dentro de um universo de 500 mil, alguma coisa está muito errada na história;, completou.

Rocha Cubas afirmou ainda que nomeou um perito da polícia federal para a avaliação das urnas. O teste seria feito com a presença do Exército, após pedido do Ministério Público Federal. ;Nós estamos diante do Ministério Público, o Exército Brasileiro e a Polícia Federal (para a realização);, disse. Por telefone, Rocha Cubas também classificou como ;safadeza; e ;pilantragem; a atuação da AGU. De acordo com ele, o órgão agiu com má fé e mentiu para o CNJ. O juiz declarou que vai provar que é mentira.

A AGU defende que o Rocha Cubas agiu com viés ideológico, ;incentivando uma radicalização do discurso eleitoral que suprime a racionalidade essencial ao Estado de Direito;. ;Atuou com evidente parcialidade, ao se dirigir pessoalmente ao Comando do Exército, para antecipar o conteúdo de decisão a ser proferida, apresentar os ;desdobramentos; que reputa cabíveis, demonstrar ;plano de ação;;.

O juiz


Atuando como juiz federal desde 1999, Rocha Cubas é o atual presidente da União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf), que tem cerca de 80 associados, segundo ele. Em 2014, se candidatou para a diretoria da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), uma das entidades mais conhecida pelos magistrados. Ele fazia parte da chapa chamada ;Nova Ajufe;. Quando era candidato, defendia que a associação deveria ter uma atuação mais politizada e com menos ênfase no corporativismo, segundo o site de notícias Consultor Jurídico (Conjur).

Em dezembro de 2017, Rocha Cubas apresentou um requerimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando a segurança do sistema de urnas eletrônicas. No Facebook, a página da Unajuf compartilhou postagens relacionadas ao candidato do PSL à presidência da República. Em 2002, a corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1; Região entendeu que Rocha Cubas cometeu ;erro crasso inaceitável; e ;por pouco; não foi afastado da magistratura. O juiz disse, porém, que nunca sofreu processo administrativo ou passou por ;absurdos; como está passando no momento. ;Nunca fui punido. Na verdade, uma vez eu fui punido porque mandei o desembargador; para aquele lugar. Claro que tinha que ser punido, porque mandei aquilo num e-mail público e tal. Então, aquilo merecia;, disse.

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