Rodolfo Costa
postado em 17/11/2018 07:00
O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), deve iniciar a gestão com o apoio de 222 deputados federais e 23 senadores, de acordo com a Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical. A consultoria Arko Advice coloca um cenário melhor, com 260 votos favoráveis na Câmara e 39 no Senado. De qualquer forma, os números apontam para muitos desafios que precisarão ser superados. Afinal, o pesselista ainda não dispõe de votos para aprovar nem um Projeto de Lei Complementar, que exige a maioria absoluta, ou seja, de 257 deputados e 41 senadores. O apoio também é insuficiente para aprovar Propostas de Emenda à Constituição (PEC), como a da reforma previdenciária, que necessitam de 60% dos congressistas em ambas as Casas.
A ampliação da base no Parlamento exigirá muito traquejo político. Afinal, a base calculada de 222 votos inclui deputados que foram eleitos propondo pautas que têm afinidade com o discurso de Bolsonaro durante a campanha, como defesa da segurança pública, combate à corrupção e resgate dos valores da ;família tradicional; e dos ;bons costumes;. A proximidade com a retórica bolsonarista, no entanto, não garante o embarque de todos os parlamentares à base.
Para consolidar a compatibilidade programática e ideológica de agendas entre governo e congressistas da chamada base de apoio consistente será fundamental apostar em uma boa capacidade de articulação. Para especialistas, Bolsonaro precisará entender que governar também é distribuir e descentralizar as tomadas de decisão, para que possa acomodar os diversos pontos de vista e interesses. É o que sustenta o cientista político Enrico Ribeiro, coordenador legislativo da Queiroz. ;Se quiser fazer reformas grandes, precisará ter capacidade de negociar e pensar em qual país vai propor e até onde pode ceder;, advertiu.
O alerta vale, sobretudo, para parlamentares do Centrão, bloco político composto pelos maiores partidos no Congresso que não estão na oposição: PP, DEM, PR, PRB e PSD. A afinidade e a adesão à pauta governista de políticos dessas legendas pode garantir votos contra ou a favor, a depender da articulação do Executivo. Deputados e senadores do MDB e do PSD, por sinal, podem compor a chamada base de apoio condicionada, que tem afinidade, mas tende a apoiar conforme o tema e a conveniência.
A base condicionada aponta para um apoio de 105 deputados e 28 senadores. Na soma com a base consistente, garante votos suficientes para aprovar uma PEC. A margem, entretanto, é apertada. Para solidificar condições favoráveis de aprovar até emendas à Constituição com folga, será necessário articular com PSDB e Novo, no caso da Câmara. Ambos os partidos são considerados independentes.
Prévias
Os primeiros sinais para construir uma boa relação com o Congresso foram dados. A articulação política do governo trabalha junto aos integrantes do PSL a abdicação da Presidência da Câmara e do Senado. Mas a chave para o namoro ser duradouro passa por negociações prévias com o Parlamento. O analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), alerta para o risco de encaminhar propostas sem dialogar anteriormente.
As apostas atuais de integrantes do próprio PSL apontam para a vitória do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do senador Renan Calheiros (MDB-AL) na disputa pela Presidência de ambas as Casas. A perspectiva de sucesso dos dois sugere cuidado para o trato do governo com o Parlamento, uma vez que são pouco propensos a aceitar mandos e desmandos do Palácio do Planalto sem articulação prévia. ;Não adianta hostilizar e ;prensar;. Vai ter que saber que tem hora para negociar, recuar e não falar alto. E, antes de indicar uma prioridade, chamar não apenas frentes, mas também partidos;, alertou Queiroz.
O empenho dos responsáveis pela articulação política de Bolsonaro será primordial para o sucesso da aprovação de pelo menos 16 projetos de interesse do presidente eleito e equipe. Desses, quatro são mais complexos, sendo três projetos de lei complementar e uma PEC. O cientista político Cristiano Noronha, sócio e vice-presidente da consultoria Arko Advice, calcula um cenário mais favorável para a base de apoio no Congresso. Nas contas dele, são 260 votos favoráveis na Câmara e 39 no Senado.
Apesar da previsão de uma base mais robusta para o início de governo, Noronha admite que as conversas com os congressistas precisarão ser cirúrgicas, e as prioridades, objetivas. Para ele, não seria inteligente encaminhar pautas conservadoras no início do relacionamento com o Congresso. ;Questões ideológicas, de valores e costumes podem ser mais difíceis de aprovar. Entre algumas pautas, não há consenso nem dentro da equipe ministerial. A agenda econômica é mais definida e tem respaldo dos próprios governadores;, ponderou.
Dupla articulação
No caso dos tucanos, o cientista político Enrico Ribeiro ressalta que o partido é rachado internamente, com alas que são oposição, neutras e outras de apoio. ;E provavelmente o partido batalhará para ter um presidenciável em 2022. Os parlamentares votariam conforme o tema e os interesses próprios, independentemente de cargos e emendas;, justificou. Já os liberais do Novo são propensos a votar de acordo com pautas que apontem para as liberdades econômicas e individuais.