Gabriela Vinhal, Alessandra Azevedo
postado em 09/04/2019 15:20
O relator da reforma da Previdência, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), levou, nesta terça-feira (9/4), seu parecer sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019 à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa era de que o texto ostentasse todos os pontos estabelecidos pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no projeto entregue à Casa em 20 de fevereiro.Siga ao vivo
[VIDEO1]
Após a leitura do relatório, há o prazo de vista para análise dos membros da comissão. Segundo o calendário do presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), a conclusão da votação do texto ocorre até o próximo dia 17. Na semana passada, quando se encontrou com o presidente Jair Bolsonaro, o deputado disse que o governo teria maioria na CCJ para aprovar o parecer.
Com menos de 15 minutos de sessão, a oposição apresentou uma questão de ordem na qual questionou Francischini sobre o relator não ter entregue, com 24 horas de antecedência, o relatório para análise prévia dos deputados. O ponto está no regimento interno, mas, segundo o presidente da CCJ, "há precedentes" para que se apresente até o início da sessão. Neste caso, seria necessária a leitura do parecer, que passou a ser feita por volta das 15h.
Depois do constrangimento de não terem se inscrito com antecedência na audiência pública em que o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi à comissão, parlamentares a favor da reforma fizeram fila antes das 12h para colocar os nomes na lista para falar antes da oposição. Na reunião com Guedes, a falta de coordenação da base aliada fez com que o ministro acabasse sabatinado praticamente só por deputados contrários à PEC 6/2019. Na ocasião, a sessão acabou encerrada após troca de insultos entre o chefe da pasta econômica e Zeca Dirceu (PT-PR), que chamou o ministro de "tchutchuca" dos privilegiados e "tigrão" para os aposentados.
Divergências
Apesar de a CCJ ser um espaço para análise constitucional da PEC, já há pontos da proposta que causam divergência entre os parlamentares. Entretanto, líderes da Casa decidiram que essas alterações seriam realizadas na comissão especial, onde se estuda o mérito do texto, que ainda será instalada. Os principais pontos polêmicos são o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a aposentadoria rural e o sistema de capitalização.Em um encontro com empresários na última sexta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que não vai mais trabalhar com prazos ou contagem de votos para a reforma. "Aprendi que dar prazo e número de votos é sempre dar errado. Quando se trata de número, você acaba tendo uma vitória e uma derrota ao mesmo tempo. Temos que trabalhar para que se tenha um bom ambiente na Câmara de debate e que consiga unir o poder executivo e mostrar para a sociedade que a reforma é fundamental", disse.
A CCJ discute apenas se a proposta fere a Constituição, sem entrar no mérito das mudanças. Em audiência pública com especialistas em Previdência na semana passada, foram levantadas possíveis inconstitucionalidades do projeto do ministro da Economia, Paulo Guedes. Entre os pontos, está o regime de capitalização.
Bolsonaro, que se reuniu com presidentes partidários dando início ao processo de articulação no Parlamento, admitiu que o sistema não é essencial no momento. Guedes, por sua vez, defende a capitalização e afirma que não será equivalente ao regime adotado no Chile, em que cada trabalhador contribui com a própria aposentadoria.