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Correio Braziliense

'Não há espaço para isso', diz Marco Aurélio sobre censura à imprensa

Ministro do STF defendeu que o colega Alexandre de Moraes resolva por conta própria a situação criada pelo inquérito instaurado que resultou na censura a veículos de comunicação


postado em 18/04/2019 16:40 / atualizado em 18/04/2019 21:07

(foto: José Cruz/Agência Brasil)
(foto: José Cruz/Agência Brasil)

O ministro Marco Aurélio Mello rechaçou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a retirada do ar de uma reportagem da revista Crusoé e do site O Antagonista. Ao Correio, Marco Aurélio declarou que o texto constitucional não permite que atos como esse sejam praticados.

O ministro destacou que seu pensamento sobre o tema é o de que foi estabelecida "uma mordaça" aos veículos de comunicação e que o assunto deve ser encerrado pelo próprio relator do caso. "Não há espaço para isso, considerando o texto da Constituição de 1988. Podemos ter consequências e desdobramentos ao que foi publicado, mas no campo patrimonial", disse.

Questionado se o assunto deve ser levado ao plenário da Corte para deliberação, Marco Aurélio afirmou que o próprio relator pode encerrar o assunto. "O próprio ministro pode reconsiderar a decisão dele", completou. O magistrado ressaltou a importância do trabalho da imprensa para garantir o estado democrático de direito. "Não existe democracia sem imprensa livre, sem liberdade de expressão, liberdade de informar também de ser informado", declarou.

A censura

Desde a segunda-feira (15/4), está em vigor uma decisão de Moraes que proíbe a publicação da reportagem da revista e do portal. A Crusoé revelou que Toffoli foi citado em uma troca de e-mails entre executivos da Odebrecht. Ele aparece nas mensagens com o codinome "o amigo do amigo de meu pai", que de acordo com Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, era o apelido usado para se referir a Toffoli entre os integrantes da empresa.

O documento que descreve as mensagens eletrônicas foi anexado ao processo da Lava-Jato que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba. No entanto, o titular da Vara, Luiz Antônio Bonat, decidiu remeter os autos para a Procuradoria-Geral da República (PGR), por tratar de autoridade com foro privilegiado. 

Neste período, entre a retirada do processo em primeira instância e antes da chegada a PGR, Toffoli solicitou a Moraes que tomasse medidas contra a reportagem, que foi censurada logo em seguida. Ele se baseou em uma nota publicada pela PGR, em que declarava que até a semana passada não tinha recebido nenhum documento citando Toffoli

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