Maria Eduarda Cardim
postado em 29/05/2019 20:31
Apesar de já ter declarado que seu "coração manda" manter a decisão do Congresso de proibir a cobrança por bagagens de até 23 kg em voos domésticos, o presidente Jair Bolsonaro se valerá de estudos técnicos para tomar a decisão final. A informação veio do porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, no briefing na noite desta quarta-feira (29/5).
"O presidente esboça opiniões, mas ao decidir vale-se de estudos profundos e técnicos realizados pelas equipes e pelos órgãos responsáveis. Neste momento é prematuro discutir isso porque o próprio presidente não se debruçou para confirmar ou não o assunto tratado", disse Barros.
Nesta quarta, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, vete o retorno da franquia mínima de bagagens até 23kg em voos domésticos. Em ofício enviado à Casa Civil, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, justificou que o artigo 2; do Projeto de Lei de Conversão (PLV) n; 6/2019 da Medida Provisória (MP) n; 863/2018 tem potencial de reduzir a competição do setor.
O prazo para o veto é de 15 dias úteis a partir do recebimento, sendo que o PLV foi aprovado pelo Senado em 22 de maio.
Em viagem pra o Recife, Bolsonaro também afirmou que iria sancionar a medida da maneira como foi aprovada no Senado. ;Vou sancionar, fica tranquilo aí. Afinal de contas, com aquela isenção da franquia da bagagem, meu coração manda sancionar, porque quando começou cobrar a bagagem, a passagem não caiu, não adiantou nada;, respondeu Bolsonaro ao ser questionado se vai sancionar a "MP das aéreas".