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Correio Braziliense

OAB recomenda o afastamento de Moro para ajudar as investigações

Decisão foi tomada de forma unânime pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo colegiado de presidentes de seccionais da entidade.


postado em 10/06/2019 18:29

(foto: OAB/Divulgação)
(foto: OAB/Divulgação)

Reunidos nesta tarde de segunda-feira (10/6), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o colegiado de presidentes de seccionais da entidade decidiram, por unanimidade, recomendar o afastamento do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e procuradores do cargo, "especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita".

A decisão foi tomada um dia depois da divulgação de trocas de mensagens entre Moro, então juiz federal, com o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, por meio do aplicativo Telegram. Segundo o site The Intercept Brasil, que divulgou as mensagens, uma fonte anônima repassou um conjunto de conversas mantidas entre eles. Foram publicados também diálogos entre os procuradores. O Intercept publica trechos em que Moro teria passado a Dellagnol o contato de possíveis testemunhas, sugerido a torca de ordem nas operações que ainda seriam realizadas e até mesmo perguntado se a Lava-Jato não estava demorando muito para fazer uma nova operação. 

Entidades que representam os procuradores da República e os juízes federais emitiram notas com posicionamentos contrários, em apoio a Sérgio Moro e à Lava-Jato. Manifestaram-se nesse sentido a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Confira abaixo a íntegra da nota divulgada pela Ordem dos Advogados do Brasil:


"O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifestam perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito.

É preciso, antes de tudo, prudência. A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor.

Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.

A independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.

A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas."

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