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Correio Braziliense

Projeto de Lei do Cidadania impede embaixadores que não sejam diplomatas

A decisão vem um dia depois que o presidente da República, Jair Bolsonaro, aventou a possibilidade de indicar o filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, como embaixador do país nos Estados Unidos


postado em 12/07/2019 13:57

Calero é diplomata de carreira(foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados )
Calero é diplomata de carreira (foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados )
O deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) protocolou dois projetos (um projeto de lei e uma proposta de emenda à Constituição) para impedir que pessoas fora da carreira diplomática possam comandar missões em nome do Brasil no exterior. A decisão vem um dia depois que o presidente da República, Jair Bolsonaro, aventou a possibilidade de indicar o filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, como embaixador do país nos Estados Unidos.

Ao Correio, Calero, que é diplomata de carreira, diz que a Lei do Serviço Exterior possibilita que sejam nomeados chefes de missões diplomáticas pessoas que não tenham prestado concurso.

“Havia um uso, num passado bastante longínquo, de que houvesse indicações políticas para esses cargos. Mas essas indicações foram sempre muito raras porque temos uma carreira consolidada. Nunca teve o filho de um presidente. É a primeira vez, e é um desprestígio”.

O deputado lembrou os nomes de figuras políticas indicadas a cargos semelhantes no passado, como Negrão de Lima, Itamar Franco e Assis Chateaubriand, fundador do grupo Diários Associados. “Essas eram pessoas de proeminência nacional, inclusive um ex-presidente da República, não é o caso agora”.

Protocolizado nesta sexta-feira à tarde, o projeto de Calero muda a redação do parágrafo 2 do art. 84 e a PEC endossa essa renovação. “Os textos vão ao encontro de uma prática que dura mais de 10 anos, iniciada no governo Lula, de que não houvesse nomeações de fora da carreira. Isso é um prestígio para o Itamaraty e à formação que a gente recebe para tanto”, afirmou Marcelo Calero.

Para ser aprovada e, de fato, vigorar, a PEC de Calero precisa de 308 votos no Plenário (mesmo número da reforma da Previdência, por exemplo). Questionado sobre a possibilidade de o texto afundar por causa da falta de apoio, Calero diz que “se o plenário for coerente com quem o elegeu, vai aprovar, sim”.

Sobre a possibilidade de Eduardo Bolsonaro assumir a embaixada de Washington e o filho do presidente norte-americano Donald Trump, Erik, vir para o Brasil em cargo semelhante, o deputado lamenta: “Acho uma pena que relações internacionais de países que têm tradição de aliados como tem Brasil e estados unidos se resuma a um intercâmbio do Rotary (programa internacional de intercâmbio de estudantes).

Indicação

O presidente Jair Bolsonaro disse, nessa quinta-feira (11/7), que “está no radar” dele a possibilidade de indicar o filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) como embaixador do Brasil nos Estados Unidos. O parlamentar respondeu nesta sexta-feira (12/7), que o chanceler Ernesto Araújo “expressou apoio” à eventual indicação.

O possível embaixador disse que deve se reunir com o presidente Jair Bolsonaro até o próximo domingo (14/7) para tentar resolver as questões. “Agora só falta conversar com o presidente e afirmar se essa é realmente a vontade dele”.

A vaga em Washington está disponível desde abril, quando o chanceler Ernesto Araújo removeu o diplomata Sérgio Amaral do posto. O diplomata Nestor Foster era considerado o favorito para substituí-lo.

Eduardo Bolsonaro fez 35 anos nesta quarta, dia em que a reforma da Previdência foi aprovada no plenário da Câmara em primeiro turno. A nova idade é fator decisivo, pois preenche um dos requisitos para assumir o cargo de embaixador.

Após a indicação do presidente, essa decisão precisa ser endossada pelo Senado, que delibera sobre a questão em plenário. Eduardo Bolsonaro é presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

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