Renato Souza
postado em 07/08/2019 17:12
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que a Corte deve decidir ainda nesta quinta-feira (7/8) sobre um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, os advogados pedem que ele seja colocado em liberdade, ou que a decisão judicial que determina a transferência do cliente de Curitiba para São Paulo seja suspensa.[SAIBAMAIS] Toffoli se reuniu com deputados do PT, PSD, Psol, PP, Solidariedade, entre outros partidos, durante a tarde. Os parlamentares foram ao Supremo após decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12; Vara Federal de Curitiba que autorizou, a pedido da Polícia Federal, a mudança no local de cumprimento da pena de Lula. Ele deve ficar na Penitenciária 2 do presídio de Tremembé, no interior paulista.
O local de internação foi escolhido pelo juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça estadual de São Paulo. Na decisão que determina a transferência, Carolina ressalta que a prisão em local especial é garantida apenas durante a fase processual, ou seja, enquanto durar o julgamento. "Reitere-se que a legislação nacional não contempla previsão garantidora de cumprimento de pena em Sala de Estado Maior. Referido regime diferenciado de encarceramento limita-se às prisões processuais", diz um trecho da decisão.
De acordo com Toffoli, a decisão sobre o pedido de liberdade do ex-presidente terá será avaliada com "a urgência que o caso precisa". Parlamentares como Marcelo Freixo (Psol) e Luíza Erundina (Psol) alegaram que a prisão ocorre para "humilhar" o petista, que não está em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro.
Quem deve decidir sobre o assunto é o ministro Edson Fachin, relator dos casos da Lava-Jato no Supremo. Lula está preso desde 07 de abril do ano passado, por conta de uma condenação de 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. Ele já cumpriu 16 meses da pena imposta.