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Correio Braziliense

Gilmar Mendes proíbe investigação contra o jornalista Glenn Greenwald

O ministro defendeu a liberdade de imprensa e afirmou que uma investigação contra o jornalista poderia "configurar inequívoco ato de censura"


postado em 08/08/2019 08:37 / atualizado em 08/08/2019 09:33

Ministro acatou pedido da Rede Sustentabilidade para que qualquer investigação contra o jornalista fosse suspensa (foto: Evaristo Sa/AFP)
Ministro acatou pedido da Rede Sustentabilidade para que qualquer investigação contra o jornalista fosse suspensa (foto: Evaristo Sa/AFP)
O ministro do STF Gilmar Mendes proibiu que o jornalista Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil, seja investigado administrativa ou criminalmente por recepção, obtenção ou transmissão das mensagens hackeadas de Deltan Dallagnol no aplicativo de mensagens Telegram. A decisão atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade.

O ministro defendeu a liberdade de imprensa e afirmou que qualquer iniciativa neste sentido poderia "configurar inequívoco ato de censura”. Para Mendes, o Estado não pode promover atos punitivos que possam suprimir o direito constitucional ao sigilo da fonte.

“É corolário imediato da liberdade de expressão o direito de obter, produzir e divulgar fatos e notícias por quaisquer meios. O sigilo constitucional da fonte jornalística impossibilita que o Estado utilize medidas coercivas para constranger a atuação profissional e devassar a forma de recepção e transmissão daquilo que é trazido a conhecimento público”, escreveu.




A deliberação é tomada quatro dias depois de o ministro falar, em entrevista exclusiva ao Correio, que integrantes da Lava-Jato causaram danos por abuso de poder. "No fundo, um jogo de compadres. É uma organização criminosa para investigar pessoas", disse.

"Vaza-Jato" 


As conversas entre os membros da força-tarefa da Lava-Jato começaram a ser vazadas pelo site The Intercept em junho. Os diálogos sugerem que o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro — na época juiz da operação —, e o chefe da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, teriam colaborado mais do que o comum, lançando suspeitas sobre a conduta dos integrantes da operação no Paraná.

O caso ainda está sob investigação, mas tem como principal suspeito o hacker Walter Delgatti Neto, de Araraquara (SP), preso pela Polícia Federal (PF) no dia 23 de julho. Em depoimento, ele disse que copiou as mensagens do telefone de Dallagnol e as repassou para Glenn Greenwald com intermédio da ex-deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS). O jornalista, no entanto, mantém a fonte das reportagens em sigilo.

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