Renato Souza
postado em 03/09/2019 19:40
O subprocurador-geral da República, Antônio Carlos Bigonha, pediu desculpas ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (3/9), por críticas direcionadas a Corte pela força-tarefa da Lava-Jato no Paraná. Bigonha se manifestou sobre o episódio em que a Segunda Turma do Supremo anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine.A decisão foi criticada por procuradores do Paraná por meio de uma nota. O texto declarava que os membros do Ministério Público em Curitiba viam com "grande preocupação" a decisão e afirmou que a "nova regra não está prevista no Código de Processo Penal ou na lei que regulamentou as delações premiadas".
Bigonha pediu a palavra no final da sessão da Turma e disse que os procuradores de primeira instância devem respeitar a autoridade dos ministros do Supremo. "Quero pedir desculpas aos ministros. (...) Não cabe a procuradores de primeiro grau fazer juízo sobre este tribunal, tarefa que caberia ao PGR. Assim como a PGR não interfere ou faz juízo de valor sobre os procuradores, sequer sobre juízes onde oficiam, o que violaria a independência, a recíproca deve ser verdadeira. Não comungo de críticas feitas em nota pública", disse.
Apesar de considerar o entendimento do Supremo como um revés, o subprocurador declarou que as reclamações devem ser via ação judicial. "A decisão nos foi nesse momento desfavorável, mas medidas processuais foram tomadas para tentar reverter ou amenizar os efeitos. Conviver com a frustração é parte do processo de amadurecimento pessoal e profissional. PGR tem confiança no senso de justiça do STF e acata suas decisões", completou.
O então juiz Sergio Moro deu o mesmo prazo para que Bendine, que foi delatado, e os réus delatores apresentassem as alegações finais no processo, como prevê o Código de Processo Penal. No entanto, o Supremo entendeu que Bendine deveria ser ouvido após os colaboradores. Por conta disso, a condenação foi anulada e a ação penal voltou para a fase anterior.