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Correio Braziliense

Senado aprova Previdência com aposentadoria especial por periculosidade

Proposta foi apresentada como destaque pelo PT. Projeto de lei ainda definirá quais categorias se enquadram no critério de alta periculosidade


postado em 23/10/2019 14:52 / atualizado em 23/10/2019 15:05

Paulo Paim (C) anuncia aprovação de destaque a pedido de Davi Alcolumbre (E)(foto: Pedro França/Agência Senado)
Paulo Paim (C) anuncia aprovação de destaque a pedido de Davi Alcolumbre (E) (foto: Pedro França/Agência Senado)
A PEC da Previdência terminou de ser votada no Plenário do Senado na tarde desta quarta-feira (23/10) com a aprovação de um destaque do PT que garantiu aposentadoria especial para categorias enquadradas como de alto grau de periculosidade. A proposta foi do senador Paulo Paim (PT-RS). Um segundo destaque, da Rede, foi retirado.

O empenho de Paim, que fez longo discurso na terça-feira em defesa da aposentadoria especial, acabou reconhecido pelos senadores. O presidente da Casa Davi Alcolumbre (DEM-AP) chegou a passar a ele a palavra para que encerrasse a votação. 

"Presidente Davi, me lembro no dia de ontem, naquela tribuna. Dei tudo de mim que podia dar. Percebia que o Senado estava sensível. Tinha cinco minutos e o senhor me deu 25. Vossa excelência olha para tosos", disse o petista. O texto segue agora para promulgação, quando passará a valer, o que deve ocorrer no próximo mês.

Garantido o direito, um projeto de lei ainda precisa ser aprovado para definir quais categorias serão enquadradas no critério de periculosidade. Diferentemente do que havia dito o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o PL será elaborado pelo Senado e não pelo Executivo, o que dará mais agilidade à tramitação.

"Haverá um projeto de lei complementar, aqui no Senado, que vai dizer quem tem direito e quem não tem direito a alegar essas condições de perigo para pedir essa aposentadoria especial. Nem vai haver prejuízo para o governo, porque o projeto vai tramitar em regime de urgência, nem as pessoas que têm o direito estão impedidas de demandar", disse Costa.

PEC paralela

Agora, as atenções também se voltam para a tramitação da PEC paralela, que deverá incluir estados e municípios nas novas regras da Previdência. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado marcou a votação da proposta para o próximo dia 6.

A expectativa é que a PEC paralela seja aprovada e siga para o Plenário no mesmo dia. Depois de análise do Senado, a proposta será votada na Câmara dos Deputados.

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