Bernardo Bittar
postado em 05/11/2019 16:25
[FOTO1]A representação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL) pode terminar em cassação. Um documento formalizado nesta terça-feira (05/11) pela oposição defende que o discurso envolvendo a possibilidade de volta do AI-5 faz apologia à ditadura militar, configurando, assim, viés contrário à democracia.
Segundo levantamento obtido pelo Correio, entre 1964 e 1977, 149 parlamentares foram cassados pela Câmara dos Deputados por quebra de decoro. Se o pedido da oposição for acatado pela Comissão de Ética, Eduardo poderá figurar nesta lista como o 150; deputado com mandato cassado por quebra de decoro parlamentar na história. A informação foi confirmada pela Secretaria-Geral da Mesa.
O pedido foi feito pelo Psol, PT, PDT, PSB e PCdoB, baseado no Código de Ética e Decoro Parlamentar, no Regimento Interno e na Constituição Federal. Os partidos argumentam que "é preciso considerar que tais atos atentatórios contra a democracia são reiterados por parte do parlamentar representado" e qualificou a declaração como "mais uma prática de desrespeito à Carta Magna, ao ordenamento jurídico e aos Direitos Humanos".
Ainda segundo o documento, a declaração de Eduardo é "extremamente grave e atenta contra a ordem jurídica e social fixada pela Constituição, descumprindo os deveres parlamentares; os deveres do Código de Ética; agride o disposto em diversos tratados e acordos internacionais que o país se comprometeu a observar e desborda, ainda, em ilicitude penalmente tipificada".
Os partidos citados explicam que a Constituição de 1988 "reconheceu os horrores" da ditadura e que Eduardo "busca enaltecer" este período, reiterando que "uma Nação só é forte quando suas instituições são fortes".