Bolsonaro pode decidir sobre isolamento, afirma PGR em parecer

O parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, deve ser encaminhado ao STF, que tem manifestado opinião contrária sobre o tema

Correio Braziliense

postado em 13/04/2020 12:28

Na avaliação do procurador-geral da República, Augusto Aras, o presidente Jair Bolsonaro tem o direito de tomar medidas que interfiram no isolamento social, medida apontada pelos especialistas como a mais eficaz para reduzir o avanço do novo coronavírus. A opinião do chefe do Ministério Público Federal  — cargo indicado pelo presidente da República — conta em um parecer ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso. 

No documento, Aras ressalta que a pandemia de Covid-19 colocou o mundo em uma crise em precedentes e diante de muitas "incertezas", e que, por isso, o presidente pode decidir qual é o "momento oportuno" para estabelecer regras mais rígidas ou mais brandas de distanciamento social.

"As incertezas que cercam o enfrentamento, por todos os países, da epidemia de covid-19 não permitem um juízo seguro quanto ao acerto ou desacerto de maior ou menor medida de isolamento social, certo que dependem de diversos cenários não só faticamente instáveis, mas geograficamente distintos, tendo em conta a dimensão continental do Brasil", escreve Aras no parecer, segundo o jornal paulista. 

Resistência ao isolamento

Bolsonaro tem feito diversas declarações e manifestações que evidenciam sua discordância com medidas adotadas por vários governadores e prefeitos, como o fechamento de escolas e comércios. Seu argumento tem sido o de que tais medidas vão prejudicar a economia e gerar desemprego em massa.

O governo chegou a planejar uma campanha cujo mote seria "O Brasil não pode parar", cuja veiculação acabou proibida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. O parecer de Aras deve ser encaminhado justamento ao STF, com opinião contrária à de Barroso. Para o ministro do Supremo, o distanciamento social não é uma decisão política do presidente da República, mas, sim, uma "questão técnica", que se impõe para garantir o bem-estar da população — uma opinião que também vem sendo defendida pela maioria dos governadores. 

Enquanto Barroso "fecha a porta" para qualquer medida do Palácio do Planalto que possa colocar em risco o isolamento, Aras deixa a possibilidade aberta para o presidente, sob a alegação de que o cenário é instável e cabe a Bolsonaro avaliar as medidas realmente necessárias, considerando orientações técnicas e científicas de sua equipe.

Rejeição

Indicado para o cargo por Bolsonaro, o procurador-geral da República se manifestou em ações movidas pelo Rede Sustentabilidade e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que acionaram o Supremo contra a campanha "O Brasil não pode parar". Aras defendeu a rejeição das ações por algumas razões, apontando que não ficou comprovada a existência da peça publicitária, que já saiu do ar. 

O procurador também alega que o assunto já é tratado em ações que tramitam na Justiça Federal de São Paulo, Rio e Distrito Federal, havendo, portanto, outros meios jurídicos para resolver a controvérsia.

Com informações da Agência Estado