Deputados bolsonaristas afirmam que não vão depor em inquérito do STF

Parlamentares apontam vícios no processo relativo à investigação de 'fake news' e que não tiveram vista dos autos. Alguns dizem que irão após terem acesso, outros pontuam que mesmo assim ainda vão avaliar

Correio Braziliense

postado em 02/06/2020 20:15

Os deputados aliados do presidente Jair Bolsonaro que foram intimados a prestar depoimento na Polícia Federal no âmbito do inquérito das fake news, do Supremo Tribunal Federal (STF), informam que não irão depor. Os parlamentares apontam uma série de vícios no processo, sendo o principal deles a ausência de acesso à investigação. 

Alguns deputados afirmam que só irão prestar depoimento após observarem do que se trata o processo; outros pontuam que mesmo depois de terem vistas dos autos, irão avaliar se prestarão esclarecimentos ou não. Foram intimados seis parlamentares - destes, cinco confirmaram ao Correio que não irão e com um deles a reportagem não conseguiu contato. 

A determinação para que fossem ouvidos foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes na semana passada, no dia 26 de maio - data que em que foram expedidos também 29 mandados de busca e apreensão contra blogueiros, youtubers, políticos e empresários apoiadores do presidente no âmbito do inquérito que investiga informações falsas e ameaças contra os integrantes da suprema corte. O magistrado deu o prazo de 10 dias para que fossem ouvidos - ou seja, até sexta-feira (5).

A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) disse que também só vai depor se tiver acesso aos autos do inquérito. Bia Kicis (PSL-DF) afirmou que peticionou um pedido de vistas para, só depois, prestar depoimento. “Todos nós só iremos após termos vistas dos autos”, disse. O depoimento da parlamentar estava marcado para esta terça-feira (2/6). A parlamentar foi intimada por e-mail, mas disse que não foi porque não teve acesso à investigação. Mais cedo, sua assessoria de imprensa havia informado que ele não foi intimada, mas a reportagem apurou que a intimação havia chegado por e-mail.

Na noite da última segunda-feira (1º/6), Moraes publicou em seu Twitter a seguinte mensagem de autoria do seu gabinete. “Diferentemente do que alegado falsamente, foi autorizado integral conhecimento dos autos  aos investigados no inquérito que apura 'fake news', ofensa e ameaças a integrantes do STF,ao Estado de Direito e a Democracia". Os parlamentares envolvidos, no entanto, alegam não terem tido conseguido vistas dos autos da semana passada para cá. Alguns afirmam que não haviam ido atrás ainda. 

O deputado Luiz Phillipe Orleans e Bragança (PSL-SP) manifestou que não irá depor porque não sabe do que se trata a investigação. A PF pretendia ouvi-lo na quinta-feira (4), segundo ele. “Não sei nem se sou réu ou testemunha”, ressaltou. Luiz Phillipe ressaltou que depois que obtiver os documentos, irá avaliar se é necessário ou não o seu comparecimento. “Tudo depende do teor. A priori, é um processo ilegal; a priori, eu não tenho que comparecer em nada”, declarou. 

Questionado sobre quando o seu advogado tentou ter acesso à investigação, o parlamentar disse que foi nesta terça-feira (2), um dia depois de o ministro falar publicamente que todos os envolvidos têm acesso aos autos. Seu advogado que pediu vistas nesta terça e informou que deve conseguir na quarta-feira (3).

Daniel Silveira (PSL-RJ) publicou um vídeo na última segunda-feira (1º/6) dizendo que não irá porque não teve vistas do inquérito e não sabe do que se trata. Além disso, ele ressalta que, como parlamentar, é “inviolável civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”, como está previsto na Constituição Federal.  “Como legislador, não posso compactuar com esse circo”, disse. 

O deputado afirmou que caso tenha acesso ao inquérito e possa ler com calma, constituir um advogado, poderá comparecer ao depoimento. “Desde que o inquérito não esteja eivado de vícios, erros e imoralidades”, apontou.

O depoimento do deputado Junio Amaral (PSL-MG) está previsto para a próxima quarta-feira (3), mas ele também informou que não vai. “Há vários vícios nesse inquérito, há várias ilegalidades, e não só no mérito, porque a gente nem sabe qual crime esse cara está querendo investigar, mas também na forma, sendo descumprido diversos requisitos exigidos pelo nosso sistema processual”, disse. 

Amaral também pontuou que não obteve os documentos e declarou que se o tiver, poderá repensar. “Eu não vou pelo conjunto de problemas, que inclui o acesso aos autos, que é o principal”, frisou. Sobre o fato de o ministro Alexandre de Moraes ter dito que foi autorizado que pudessem observar os documentos para todos os envolvidos, disse que o magistrado “mentiu descaradamente”. “Ninguém teve acesso”, afirmou.

A reportagem não conseguiu falar com o deputado Filipe Barros (PSL-PR). Em seu Twitter, ele publicou na última sexta-feira (29) o trecho de um artigo da lei 8.112/90 que traz como um dos devedores do servidor “cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais”. Nesta terça, ele publicou que “violar a imunidade parlamentar, pressuposto da atividade legislativa, é atentar contra o funcionamento do próprio poder legislativo e, por consequência, atentar contra o estado de direito e a própria democracia”.

Deputados estaduais

Também houve determinação para que os deputados estaduais de São Paulo Douglas Garcia e Gil Diniz, ambos do PSL. Pelo seu Twitter, Douglas informou que não irá depor, alegando que o inquérito é inconstitucional. Diniz não publicou em sua rede social nenhuma manifestação sobre o depoimento.