Politica

Toffoli suspende busca e apreensão contra gabinete de José Serra

Ministro atendeu pedido da Mesa Diretora do Senado, que entende que apenas a suprema corte pode autorizar diligências contra senadores em fatos relacionados ao mandato

Sarah Teófilo, Renato Souza
postado em 21/07/2020 12:27
José SerraO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu, nesta terça-feira (21), um mandado de busca e apreensão que tinha como alvo o gabinete do senador José Serra, no Senado Federal. Por determinação do juiz Marcelo Vargas, da 1; Zona Eleitoral de São Paulo, policiais federais foram, pela manhã, ao Congresso.

No entanto, a entrada das equipes foi impedida pela Polícia Legislativa, que cumpriu ordem do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A Mesa Diretora do Senado enviou ao Supremo um pedido de liminar para suspender as buscas, alegando que nos casos que envolve senadores e fatos relacionados ao mandato, a competência para determinar diligências é do Supremo.

Na ação, foi solicitado que o STF avalie, junto a Procuradoria Geral da República (PGR), quais os limites das investigações e se elas incluem o mandado atual de Serra. Toffoli acolheu o pedido, por entender que o juiz eleitoral violou de suas competências. O magistrado afirmou, no despacho, que acatou o pedido para suspender ;ordem judicial de busca e apreensão proferida em 21 de julho de 2020 pelo Juiz Marcelo Antonio Martin Vargas, da 1; Zona Eleitoral de São Paulo, nas dependências do Senado Federal, mais especificamente no Gabinete do Senador José Serra".

Para Toffoli, "a extrema amplitude da ordem de busca e apreensão, cujo objeto abrange computadores e quaisquer outros tipos de meio magnético ou digital de armazenamento de dados, impossibilita, de antemão, a delimitação de documentos e objetos que seriam diretamente ligados desempenho da atividade típica do mandato do Senador da República".

"A situação evidenciada, portanto, eleva, sobremaneira, o risco potencial de sejam apreendidos documentos relacionados ao desempenho da atual atividade do congressista, o que, neste primeiro exame, pode implicar na competência constitucional da Corte para analisar a medida", completa o ministro, na decisão.

Toffoli é responsável pelo plantão do Supremo, que está de recesso até agosto, por isso decide em situações de urgência. Serra é acusado, no âmbito da Lava-Jato, de receber propina de R$ 5 milhões para uso na campanha de 2014. O apartamento funcional dele, em Brasília, foi alvo de buscas.

Tags

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação