Juiz suspende processo contra José Serra após decisão de ministro Toffoli

Justiça havia acatado denúncia contra ele e filha por esquema de recebimento de propina no âmbito da Lava-Jato de SP

Correio Braziliense

postado em 30/07/2020 16:19

O juiz federal Diego Paes, da 6ª Vara de São Paulo, suspendeu nesta quinta-feira (30) o processo contra o  senador José Serra (PSDB-SP) e a sua filha, Verônica Serra. A decisão foi tomada depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu as investigações contra o senador no âmbito da Lava-Jato de São Paulo e outra que está na Justiça Eleitoral.

A Justiça Federal havia acatado a denúnciarealizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o senador e Verônica na última quarta-feira (29), tornando ambos réus por lavagem de dinheiro em esquema de recebimento de propina que foi investigado no âmbito da operação Lava-Jato de São Paulo. Agora, ao suspender processo, o juiz cita a decisão de Toffoli e justifica a ação alegando "cautela".

Em nota, o Paes justificou sua decisão dizendo que recebeu a denúncia na última quarta-feira (29) sem saber da decisão proferida por Toffoli. "O magistrado responsável somente foi cientificado na manhã de hoje, 30/07/2020, para a tomada das providências cabíveis. Por cautela, determinou a suspensão da ação penal até nova ordem do Supremo Tribunal Federal", explicou.

A força-tarefa da Lava-Jato divulgou nota chamando a suspensão de "indevida" e disse que irá adotar as providências cabíveis a fim de retomar a ação penal. Conforme o grupo, a decisão liminar de Toffoli suspendeu apenas investigação relativa à operação Revoada, não abrangendo esta denúncia oferecida contra Serra. 

Além disso, a equipe alega que a denúncia em questão foi oferecida no dia em que foram feitas as buscas questionadas pelo ministro do STF, "não tendo, portanto, se baseado em quaisquer elementos de prova cuja obtenção o ministro considerou indevida". "A denúncia se baseou em diligências e provas anteriores, sem qualquer relação com as diligências objeto da reclamação julgada liminarmente, e está inteiramente preservada quanto a seus efeitos", pontuou. 

A força-tarefa, no entanto, diz entender a cautela do juiz, e afirma acreditar "que ela deriva da grande controvérsia instalada pela liminar proferida na reclamação, a qual gerou e segue gerando dúvidas diversas, até quanto a seu alcance efetivo". 

"Por isso, espera-se que a liminar seja levada com a urgência devida a julgamento colegiado pelo Supremo, em favor da resolução definitiva do caso e da retomada das investigações e da ação, junto às autoridades que se mostrarem competentes”, afirmou, referindo-se à decisão de Toffoli.