Perder o prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma situação comum, mas que gera juros e multas diárias. A boa notícia é que regularizar o débito é um processo simples e pode ser feito totalmente online, evitando dores de cabeça maiores, como a apreensão do veículo em uma blitz.
O primeiro passo para quitar o IPVA atrasado é emitir uma nova guia de pagamento. O valor já virá atualizado com os encargos correspondentes ao período de atraso. O procedimento é rápido e evita que a dívida cresça ainda mais com o passar dos dias. É importante ressaltar que alguns prazos e percentuais podem variar de acordo com o estado, portanto consulte o site da Secretaria da Fazenda local para informações específicas.
Como regularizar o IPVA atrasado
Para colocar a situação em dia, o proprietário do veículo deve seguir um caminho simples e direto nos canais oficiais do governo. O processo geralmente não leva mais do que alguns minutos e pode ser resumido em poucos passos:
- Acesse o site oficial: entre no portal da Secretaria da Fazenda (Sefaz) ou do Detran do seu estado. Busque pela seção de “IPVA” ou “Débitos de Veículos”.
- Informe os dados: tenha em mãos o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e a placa do carro. Esses dados são solicitados para consultar a situação do imposto.
- Gere a nova guia: ao localizar o débito, o sistema permitirá a emissão de uma nova Guia de Arrecadação (GARE) ou documento similar, já com o valor corrigido.
- Realize o pagamento: a quitação pode ser feita em agências bancárias autorizadas, caixas eletrônicos ou pelo aplicativo do seu banco, utilizando o código de barras da guia atualizada.
Quais são as consequências do atraso?
Deixar de pagar o IPVA na data certa acarreta multas e juros. A multa por atraso costuma ser de 0,33% por dia sobre o valor do imposto. Após 60 dias de atraso, a multa diária é substituída por uma multa fixa de 20% do valor total (em alguns estados esse prazo pode ser de 30 dias). Sobre esse montante também incidem juros mensais, calculados com base na taxa Selic.
A consequência mais grave, no entanto, é o impedimento de realizar o licenciamento anual do veículo. Sem o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e) atualizado, o carro é considerado irregular e pode ser apreendido em fiscalizações de trânsito. A liberação só ocorre após o pagamento de todos os débitos, incluindo multas de trânsito e as despesas com guincho e pátio.
Se a dívida não for quitada, o nome do proprietário pode ser inscrito na Dívida Ativa do estado. Essa medida transforma o débito em uma cobrança oficial, que pode levar à negativação do CPF e até mesmo a um processo de execução fiscal para reaver o valor devido.
