A tornozeleira eletrônica é um dispositivo de geolocalização usado por pessoas em prisão domiciliar ou com restrições de locomoção determinadas pela Justiça. O objetivo principal do equipamento é garantir que o indivíduo cumpra as condições de sua pena, monitorando sua localização em tempo real, 24 horas por dia.
O aparelho funciona com uma combinação de tecnologias. Ele utiliza o sistema de posicionamento global (GPS) para rastrear os movimentos do usuário ao ar livre. Quando a pessoa está em um ambiente fechado, como dentro de casa, o monitoramento pode ser feito por radiofrequência, que se conecta a um dispositivo base instalado na residência.
Todas as informações de localização são enviadas continuamente para uma central de monitoramento. Nessa central, agentes acompanham os dados e são alertados sobre qualquer irregularidade. O sistema define uma “área de inclusão”, que é o perímetro onde o condenado tem permissão para circular, geralmente limitado à sua residência e arredores.
Qualquer deslocamento para fora dessa área gera um alerta imediato. Além do limite geográfico, o juiz pode determinar horários específicos para que a pessoa permaneça em casa. O descumprimento dessas regras também é registrado pelo sistema e comunicado às autoridades competentes.
Quais são as regras e o que acontece em caso de violação da tornozeleira eletrônica?
O uso da tornozeleira eletrônica impõe uma série de deveres ao monitorado. Qualquer violação é comunicada à Justiça e pode resultar na revogação do benefício, com o retorno ao regime fechado. Dependendo do caso, o ato também pode ser classificado como falta grave. As principais infrações incluem:
- Sair do perímetro autorizado: deixar a área de inclusão estabelecida pela Justiça sem autorização prévia.
- Deixar a bateria acabar: é responsabilidade do usuário manter o dispositivo sempre carregado. A bateria do equipamento costuma durar entre 12 e 24 horas, exigindo recargas frequentes. A falta de energia é interpretada como uma tentativa de burlar o sistema.
- Danos ao equipamento: tentar remover, quebrar ou danificar a tornozeleira de qualquer forma gera um alerta instantâneo na central de monitoramento.
- Perder prazos judiciais: faltar a audiências ou outros compromissos com a Justiça também é considerado uma violação das condições impostas.
Feita de material hipoalergênico e resistente à água, a tornozeleira é projetada para ser usada de forma contínua, inclusive durante o banho. Quando uma violação ocorre, a central de monitoramento entra em contato com a pessoa para verificar a situação. Se não houver justificativa plausível, um relatório é enviado ao juiz responsável, que decidirá sobre as sanções a serem aplicadas.
Os custos do equipamento podem variar. Em alguns casos, o Estado fornece o dispositivo sem custos para o monitorado, mas há situações em que a Justiça determina que a própria pessoa arque com as despesas de aquisição ou aluguel da tornozeleira.
A medida é vista como uma alternativa ao encarceramento em massa, permitindo que o sistema prisional se concentre em casos de maior periculosidade e reduzindo os custos para o Estado. Ao mesmo tempo, garante que a pena continue sendo cumprida sob vigilância rigorosa.
