A Polícia Federal deflagrou, em 23 de abril de 2025, a Operação Sem Desconto para investigar um esquema de descontos associativos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação foi realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Segundo as investigações, associações e sindicatos utilizavam acordos firmados com o INSS para realizar descontos de mensalidades diretamente nos benefícios previdenciários. Parte dos beneficiários, porém, afirmou não ter autorizado as cobranças. A apuração estima que os descontos realizados por 11 entidades investigadas tenham movimentado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O valor representa o total das mensalidades descontadas no período e não deve ser tratado, integralmente, como dinheiro comprovadamente desviado.
A CGU começou, em 2023, uma série de apurações após identificar aumento no número de entidades e nos valores descontados dos aposentados. O órgão realizou auditorias em 29 entidades que mantinham Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS e entrevistou cerca de 1.300 aposentados. Segundo a CGU, a maioria dos entrevistados afirmou não ter autorizado os descontos.
A auditoria do próprio INSS também identificou problemas no sistema de descontos. Relatório publicado pelo instituto apontou que, antes da mudança das regras, o beneficiário só conseguia identificar a cobrança depois que ela já havia sido incluída na folha de pagamento. Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, foram registrados mais de 1 milhão de pedidos de exclusão de mensalidades associativas.
Após a deflagração da operação, o INSS suspendeu, em 28 de abril de 2025, os Acordos de Cooperação Técnica que permitiam os descontos de mensalidades associativas. Em seguida, criou um procedimento específico para que beneficiários consultassem, contestassem e acompanhassem descontos registrados em seus benefícios.
Quem são os alvos da investigação
A investigação alcança empresários ligados a entidades associativas, dirigentes, servidores e ex-servidores do INSS e outras pessoas suspeitas de participação no esquema. As apurações buscam identificar como os descontos eram realizados, quem autorizava ou inseria os dados nos sistemas e quem se beneficiava dos valores cobrados.
A Operação Sem Desconto teve novas fases ao longo de 2025 e 2026. Com o avanço da investigação e o envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro, parte dos procedimentos passou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro André Mendonça.
Entre os investigados estão empresários e outros envolvidos apontados pela PF em diferentes etapas da apuração. A condição de investigado, porém, não significa condenação ou comprovação definitiva de participação nos crimes.
Ressarcimento dos beneficiários
O governo federal criou um procedimento administrativo para ressarcir beneficiários que contestaram descontos associativos e não tiveram a autorização reconhecida. O mecanismo foi disponibilizado pelo Meu INSS, pela Central 135 e, posteriormente, também pelos Correios.
O prazo geral para contestação dos descontos e adesão ao acordo de ressarcimento terminou em 20 de junho de 2026. De acordo com o balanço do INSS de dezembro de 2025, haviam sido abertos mais de 6,3 milhões de pedidos de ressarcimento, dos quais mais de 6,2 milhões correspondiam a beneficiários que afirmaram não reconhecer as autorizações apresentadas pelas entidades.
O relatório de gestão do INSS informa que, ao longo do processo, foram gerados mais de 4,3 milhões de créditos para devolução, totalizando cerca de R$ 2,94 bilhões, enquanto mais de 4,1 milhões de devoluções, equivalentes a aproximadamente R$ 2,83 bilhões, tiveram confirmação de saque.
