Trabalhadores que ficam permanentemente incapazes de exercer suas atividades profissionais podem ter direito a um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conhecida popularmente como aposentadoria por invalidez, a modalidade hoje é chamada de Benefício por Incapacidade Permanente e funciona como um amparo financeiro para quem não pode mais trabalhar por motivo de doença ou acidente.
A concessão depende de uma avaliação médica realizada por um perito do INSS, que irá confirmar a incapacidade total e definitiva para qualquer tipo de trabalho. É fundamental que o cidadão esteja com suas contribuições em dia no momento em que a incapacidade se manifestou.
Quem tem direito ao benefício?
Para ter acesso ao benefício, é preciso cumprir alguns requisitos básicos estabelecidos pela Previdência Social. O principal deles é a comprovação da incapacidade permanente por meio da perícia médica. Além disso, o trabalhador deve atender a outras duas condições essenciais.
Veja os critérios necessários:
- Qualidade de segurado: é preciso estar contribuindo para o INSS ou estar no chamado “período de graça”, que mantém a cobertura previdenciária por um tempo mesmo sem contribuições.
- Carência mínima: ter contribuído por, no mínimo, 12 meses antes do início da incapacidade.
A exigência de carência mínima não se aplica em casos de acidentes de qualquer natureza, acidentes ou doenças do trabalho e para portadores de doenças graves especificadas em lei.
Quais doenças podem dar direito?
Não existe uma lista de doenças que garantem automaticamente a aposentadoria, pois o que se avalia é a incapacidade que a condição gera no trabalhador. Uma mesma doença pode incapacitar uma pessoa para sua função, mas não outra.
No entanto, a legislação prevê um rol de enfermidades graves que isentam o segurado da carência de 12 meses. Nestes casos, basta ter a qualidade de segurado para solicitar o benefício. Entre as doenças listadas estão:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Cegueira
- Neoplasia maligna (câncer)
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Alienação mental
- Espondilite anquilosante
- Nefropatia grave
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids)
- Contaminação por radiação
- Hepatopatia grave
Como solicitar o benefício?
O pedido do benefício é feito de forma online, por meio dos canais oficiais do INSS, como o portal ou aplicativo Meu INSS e a Central Telefônica 135. O processo começa com o agendamento da perícia médica, que é a etapa mais importante para a análise do direito.
O passo a passo é simples:
- Reúna toda a documentação médica, como laudos, exames, atestados e receitas que comprovem a condição de saúde.
- Acesse o portal ou aplicativo “Meu INSS”.
- Faça o login com sua conta Gov.br.
- Na tela inicial, procure pela opção “Aposentadoria por Invalidez” ou “Benefício por Incapacidade Permanente”.
- Siga as instruções, preencha os dados solicitados e anexe os documentos.
Após o envio, o sistema irá direcionar o segurado para o agendamento da perícia médica em uma agência do INSS. A avaliação de um perito médico é a etapa decisiva para a concessão do benefício, pois será responsável por atestar a incapacidade permanente para o trabalho.
Qual o valor do benefício?
O valor do benefício é calculado com base em 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, acrescido de 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição. Em casos de incapacidade decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional, o benefício corresponde a 100% da média, sem aplicação de redutor.
Informações importantes após a concessão
O segurado que precisa de assistência permanente de outra pessoa para atividades diárias pode ter direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício, conhecido como “adicional de grande invalidez”. Além disso, é importante saber que o benefício pode ser revisado periodicamente pelo INSS para verificar se a condição de incapacidade permanece.
É importante destacar que o Supremo Tribunal Federal está analisando a constitucionalidade das regras de cálculo do benefício estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019, o que pode resultar em mudanças futuras no valor pago aos beneficiários.
