A proposta que busca o fim da escala de trabalho 6×1 avança no Congresso Nacional e acende um debate que divide os partidos políticos. Atualmente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A análise de sua admissibilidade, que teve parecer favorável do relator Paulo Azi (União Brasil-BA), foi adiada em 15 de abril de 2026 após um pedido de vista, com nova votação prevista para 23 de abril.
A discussão gira em torno da redução da jornada de trabalho semanal para 36 horas, sem diminuição salarial, e da garantia de dois dias de folga consecutivos. O cenário é complexo, com duas PECs em tramitação (de autoria de Erika Hilton, do PSOL, e Reginaldo Lopes, do PT) e um projeto de lei alternativo do governo, que sugere 40 horas semanais. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê uma jornada de até 44 horas semanais, o que permite a aplicação da escala 6×1, onde o funcionário trabalha seis dias para folgar um.
Argumentos a favor da mudança
Partidos de esquerda e centro-esquerda, como PT, PSOL e PSB, tendem a apoiar a proposta. O argumento central é a necessidade de melhorar a qualidade de vida e a saúde mental dos trabalhadores. A defesa se baseia na ideia de que um descanso mais prolongado pode aumentar a produtividade e o bem-estar, além de reduzir o número de acidentes de trabalho e casos de esgotamento profissional, conhecido como burnout.
Para os defensores da medida, a legislação atual está defasada e não corresponde mais às novas dinâmicas do mercado e às necessidades sociais. O foco é garantir que o tempo livre seja suficiente para o convívio social, familiar e para o lazer, direitos considerados fundamentais.
Preocupações com o impacto econômico
Do outro lado, legendas de centro-direita e direita, como PL, Novo e PP, manifestam resistência ao projeto. A principal preocupação é o impacto financeiro que a alteração pode causar, especialmente para pequenos e médios empresários. Segundo os críticos da medida, a redução da jornada sem o corte de salário resultaria em um aumento do custo da mão de obra.
Os argumentos contrários apontam que as empresas teriam que contratar mais funcionários para cobrir a mesma carga horária, o que poderia levar a demissões para compensar os novos gastos ou até mesmo ao fechamento de negócios. A defesa é por um ambiente de maior flexibilidade nas relações de trabalho, permitindo que acordos individuais entre empregador e empregado prevaleçam sobre regras mais rígidas.
Após passar pela CCJ, a proposta ainda precisa ser analisada por uma comissão especial antes de ir a plenário. A aprovação de uma PEC exige um quórum qualificado, ou seja, o voto favorável de três quintos dos deputados (308) e senadores (49) em dois turnos de votação em cada Casa legislativa.
