Uma dúvida comum entre os brasileiros endividados é sobre o que acontece com o “nome sujo” após cinco anos. A resposta é direta: sim, após esse período, a restrição deve ser retirada dos cadastros de proteção ao crédito, como Serasa e SPC Brasil. Isso significa que seu CPF volta a ficar “limpo” para o mercado.
Com o nome limpo, o consumidor recupera o acesso a crédito, como cartões, empréstimos e financiamentos. Contudo, é fundamental entender que a dívida não deixa de existir. A empresa credora ainda pode realizar a cobrança de forma amigável, por meio de telefonemas, e-mails ou cartas.
O que muda é a forma como essa cobrança pode ser feita. A principal consequência do prazo de cinco anos é que o débito prescreve, impedindo que a empresa recorra à Justiça para exigir o pagamento.
Qual a diferença entre dívida caduca e dívida prescrita?
Embora os termos sejam usados como sinônimos, eles representam conceitos diferentes. Entender essa distinção é essencial para saber quais são seus direitos e deveres. Ambos os prazos, na maioria dos casos, são de cinco anos.
A caducidade da dívida se refere exclusivamente à remoção do nome do devedor dos birôs de crédito. O prazo de cinco anos começa a contar a partir da data de vencimento da conta não paga, e não da data de inclusão no cadastro. Após esse tempo, o CPF do consumidor não pode mais constar como negativado por aquela pendência.
Já a prescrição é um conceito jurídico. Após cinco anos, o credor perde o direito de cobrar a dívida na Justiça. Ou seja, ele não pode mais abrir um processo judicial para exigir o pagamento. A cobrança extrajudicial, no entanto, ainda é permitida, desde que não seja abusiva.
Nome sujo: quais são os direitos do devedor?
Saber o que a lei determina ajuda a se proteger de práticas indevidas. Mesmo com uma pendência financeira, o consumidor tem direitos garantidos. Confira os principais pontos relacionados a dívidas com mais de cinco anos:
- Retirada do nome: Seu CPF deve ser removido dos cadastros negativos automaticamente após cinco anos. Se isso não ocorrer, ou em caso de negativação indevida, você tem o direito de solicitar a exclusão e contestar a cobrança.
- Fim da cobrança judicial: A empresa não pode mais processá-lo para reaver o valor após a prescrição do débito.
- Cobrança sem constrangimento: Você não pode ser ameaçado, coagido ou exposto a situações vexatórias durante as tentativas de cobrança extrajudicial.
- Histórico interno: Mesmo com o nome limpo, a instituição financeira onde a dívida foi originada mantém o registro. Isso pode dificultar a obtenção de novos produtos financeiros nessa mesma empresa.
