A demissão por justa causa é a penalidade mais severa prevista na legislação trabalhista brasileira. Ela ocorre quando o empregado comete uma falta grave que quebra a confiança essencial para a continuidade do contrato de trabalho. Essa modalidade de dispensa resulta na perda de direitos importantes, mas não de todos.
Entender o que é mantido e o que se perde é fundamental para o trabalhador. A principal consequência é o impacto financeiro imediato, já que o acesso a valores significativos, como a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego, é bloqueado.
Direitos perdidos na demissão por justa causa
Ao ser dispensado por uma falta grave, o trabalhador perde o direito a uma série de benefícios que teria em uma demissão sem justa causa. A lista inclui verbas rescisórias essenciais que visam amparar o profissional durante a transição para um novo emprego. Confira o que deixa de ser pago:
- Aviso prévio: o empregado não recebe o pagamento referente ao período de aviso, seja ele trabalhado ou indenizado.
- Multa de 40% do FGTS: a empresa fica desobrigada de pagar a multa rescisória de 40% sobre o saldo total depositado na conta do FGTS.
- Saque do FGTS: o valor depositado na conta do FGTS do trabalhador fica retido, não podendo ser sacado imediatamente após a demissão.
- Seguro-desemprego: o profissional não tem direito a solicitar as parcelas do seguro-desemprego.
- Férias proporcionais e 13º salário proporcional: os valores correspondentes aos meses trabalhados no ano corrente para férias e 13º salário também são perdidos.
O que o trabalhador ainda tem direito a receber
Apesar das perdas significativas, alguns direitos são garantidos por lei mesmo em casos de justa causa. Esses pagamentos são referentes a direitos já adquiridos pelo trabalhador ao longo do contrato e devem ser quitados pela empresa. Veja o que você ainda deve receber:
- Saldo de salário: pagamento referente aos dias efetivamente trabalhados no mês da demissão.
- Férias vencidas com acréscimo de 1/3: caso o empregado tenha um ou mais períodos de férias vencidos e não gozados, ele deve receber o valor correspondente com o adicional constitucional de um terço.
O pagamento dessas verbas rescisórias deve ser realizado pela empresa em até 10 dias corridos, contados a partir do término do contrato de trabalho. Caso o trabalhador considere a aplicação da justa causa indevida ou desproporcional, é possível buscar a reversão da medida na Justiça do Trabalho. Uma eventual decisão favorável pode converter a dispensa para sem justa causa, garantindo o acesso a todos os direitos que haviam sido perdidos.
