Problemas técnicos em aeronaves são uma ocorrência que pode acender um alerta para muitos viajantes. Incidentes como esse, que causam atrasos e cancelamentos, geram transtornos e dúvidas. A boa notícia é que, quando uma falha no avião impede a decolagem, os passageiros têm direitos garantidos por lei.
As regras são estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e visam minimizar o impacto negativo para o consumidor. A responsabilidade da companhia aérea começa no momento em que o voo é alterado por problemas operacionais, incluindo manutenções não programadas ou panes técnicas.
O que a companhia aérea deve oferecer?
A assistência que o passageiro deve receber varia conforme o tempo de espera no aeroporto. Os direitos são progressivos e começam a valer a partir da primeira hora de atraso. É fundamental conhecer cada etapa para saber o que exigir da empresa.
As obrigações da empresa são claras:
- A partir de 1 hora de atraso: a companhia deve fornecer meios de comunicação, como acesso à internet e ligações telefônicas.
- A partir de 2 horas de atraso: a empresa precisa garantir a alimentação do passageiro, seja por meio de vouchers, lanches ou refeições adequadas ao horário.
- A partir de 4 horas de atraso: se o problema persistir, o passageiro tem direito a opções mais robustas, como acomodação em hotel e transporte de ida e volta. Se estiver em sua cidade de domicílio, a empresa deve custear apenas o transporte para sua residência e o retorno ao aeroporto.
Quando o voo é cancelado ou o atraso ultrapassa quatro horas, o passageiro pode escolher entre três alternativas. A primeira é a reacomodação no próximo voo disponível, da própria companhia ou de outra, sem custos adicionais. A segunda é o reembolso integral do valor da passagem, incluindo a taxa de embarque, que deve ser pago em até 7 dias após a solicitação. Por fim, é possível optar pela execução do serviço por outra modalidade de transporte, quando viável.
As informações apresentadas refletem a legislação vigente, conforme a Resolução nº 400/2016 da ANAC.
Para garantir esses direitos, o primeiro passo é procurar o balcão da companhia aérea no aeroporto. Caso a empresa se recuse a prestar a assistência devida, é importante documentar tudo. Anote o número do voo, o horário do atraso e guarde todos os recibos de gastos com alimentação ou transporte. Esses comprovantes serão essenciais para solicitar um ressarcimento posterior ou registrar uma queixa nos órgãos de defesa do consumidor, como o portal consumidor.gov.br.
