A discussão sobre a anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 ganhou novo fôlego no Congresso Nacional em 2026, com a tramitação de mais de dez projetos de lei (PLs) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. Apresentadas por parlamentares da oposição, as iniciativas buscam perdoar condenados e réus por crimes relacionados à invasão das sedes dos Três Poderes, mas enfrentam um cenário político e jurídico complexo.
As propostas variam em escopo, mas em geral visam extinguir punições para crimes considerados de natureza política e de opinião. O debate foi intensificado após o Congresso derrubar, em janeiro de 2026, um veto presidencial ao chamado “PL da Dosimetria“, que abrandava penas. A lei, no entanto, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio, o que motivou a apresentação de uma nova PEC pela oposição.
Quais as chances de aprovação?
Embora o caminho legislativo seja longo, o cenário mudou significativamente. Em maio de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou, por 311 votos a 163, o regime de urgência para um dos principais projetos (PL 2162/23). Essa manobra acelera a tramitação e demonstra que a oposição possui força política para avançar com a pauta, tornando o prognóstico de aprovação mais complexo e dividido do que antes.
Apesar do avanço, a resistência política continua sendo um forte obstáculo. O governo federal e sua base aliada são veementemente contrários à anistia, argumentando que perdoar os atos seria um incentivo a novos ataques contra a democracia. O Poder Judiciário também se opõe à ideia, defendendo a responsabilização dos envolvidos.
Contrariando avaliações anteriores de que o tema não era prioritário, a atual presidência da Câmara, sob Hugo Motta, mostrou-se aberta à discussão. A aprovação do regime de urgência e a nomeação de um relator indicam que a pauta ganhou relevância. A forte divisão política no Congresso, no entanto, ainda torna a construção de um consenso para a aprovação final uma tarefa árdua.
Além do cenário político, o desafio jurídico permanece. Mesmo que uma das propostas consiga superar todas as etapas no Legislativo, ela certamente será questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). A corte, que tem sido rigorosa no julgamento dos casos do 8 de janeiro, poderia considerar a lei inconstitucional, como já fez ao suspender o “PL da Dosimetria”.
