Entidades que representam o setor de autoescolas estimam que cerca de 3 mil empresas fecharam as portas no Brasil desde dezembro, um impacto direto das novas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em vigor desde o início de 2026. Segundo a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), a mudança teria provocado uma crise no setor, com a perda estimada de 100 mil empregos — número que ainda não foi confirmado por levantamentos oficiais do Ministério do Trabalho ou IBGE.
A nova legislação, que visa baratear e agilizar o processo para futuros motoristas, alterou a base do funcionamento dos Centros de Formação de Condutores (CFCs). As principais mudanças incluem a digitalização do curso teórico, que pode ser feito via EAD, e a redução das aulas práticas obrigatórias de 20 para apenas duas. Além disso, candidatos agora podem optar por fazer a preparação com instrutores autônomos credenciados, sem vínculo obrigatório com autoescolas.
Outro ponto de grande impacto para as autoescolas foi a redução da carga horária mínima para as aulas de direção. A medida, somada à desobrigação de vínculo com uma autoescola, tornou o modelo de negócio de muitas empresas insustentável. O fim do prazo de 12 meses para a conclusão do processo também contribuiu para a transformação do mercado.
As mudanças, estabelecidas pela Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em dezembro de 2025, passaram a ser questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF) pelas entidades representativas das autoescolas, que alegam impactos desproporcionais ao setor.
O que muda para o consumidor
Para quem busca tirar a primeira habilitação, o cenário é de mais autonomia e menos custos. A flexibilização permite que o candidato escolha como e com quem aprender a dirigir, desde que o profissional seja certificado pelos órgãos de trânsito. Segundo o Ministério dos Transportes, a expectativa é que o valor para obter a CNH possa ser reduzido em até 70% a 80% em comparação com o modelo anterior.
As novas regras trouxeram mudanças significativas no caminho para se tornar um condutor habilitado. As principais vantagens para o cidadão incluem:
- Fim da obrigatoriedade de matrícula em CFC: não é mais necessário se matricular em uma autoescola para realizar todo o processo. O curso teórico pode ser feito de forma digital e apenas 2 aulas práticas são obrigatórias.
- Instrutores independentes: o candidato pode contratar um profissional credenciado para sua formação.
- Redução de custos: o valor total do processo de habilitação tende a ser consideravelmente menor.
- Flexibilidade de tempo: a extinção do prazo de um ano para finalizar todas as etapas dá mais liberdade ao aluno.
