Fecomércio entra com ação judicial para derrubar lei dos banheiros no DF - Capital S/A
Representando 260 mil empresas no Distrito Federal, entidade afirma que é ilegal norma aprovada pela Câmara Legislativa Por SAMANTA SALLUM A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Distrito Federal contra a lei distrital, que obriga drogarias, padarias e demais estabelecimentos comerciais a oferecerem …
postado em 10:45 - 27/07/2026