INSS

Mudança no feriado do Servidor Público afeta 6.283 pacientes

Portaria n°362 alterou ponto facultativo e pessoas que estavam com consultas marcadas para esta sexta-feira (30/10) terão que reagendar atendimento

Edis Henrique Peres*
postado em 28/10/2020 17:27 / atualizado em 28/10/2020 17:29
 (crédito: Marcello Casal JrAgência Brasil)
(crédito: Marcello Casal JrAgência Brasil)

Nesta quarta-feira (28/10), as agências do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) atenderam normalmente quem estava agendado e  compareceu para o atendimento administrativo ou para a avaliação pericial. No entanto, devido à mudança do Dia do Servidor Público, alterada pela Portaria n° 362 que jogou o ponto facultativo para a sexta-feira (30), 6.283 pessoas em todo o Brasil que estavam agendadas para atendimento administrativo terão que remarcar atendimento. 

A portaria foi publicada na terça-feira (27) e causou confusão em muitas cidades. Segundo o INSS, os cidadãos que tinham agendamentos para o dia 30 serão notificados via SMS e por meio do contato da central 135. Para remarcar os atendimentos as pessoas devem entrar em contato com o 135 ou acessar o aplicativo Meu INSS.

Ricardo Costa, advogado especializado em direito previdenciário da Costa Advogado, diz que a mudança do feriado não impacta totalmente o atendimento. “De qualquer forma, reduziria um dia de atendimento na semana. Serão prejudicados aqueles que eventualmente tiverem suas perícias desmarcadas devido a alteração”, ressalta o especialista.

Dúvidas e serviços

Os cidadãos podem tirar dúvidas através do telefone 135, que funciona de segunda a sábado das 7h às 22h. O aplicativo, contudo, é o meio recomendado pela Secretaria de Previdência Social do Ministério da Economia para que os cidadãos busquem atendimento virtual durante a pandemia. O INSS esclarece que os atendimentos presenciais estão acontecendo das 7h às 13h, embora algumas perícias ocorram ocasionalmente na parte da tarde.

Já o Meu INSS oferece mais de 90 serviços e pode ser acessado pelo portal e também pelo aplicativo. Para realização do cadastro no site é necessário CPF, nome completo, data de nascimento e mais algumas informações sobre os dados adquiridos junto ao INSS. Alguns dos serviços disponíveis pela plataforma são: agendamento de perícia, cálculo do tempo que falta para se aposentar, pensão por morte, auxílio-doença, salário maternidade e Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). 

*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro

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