Eleições

Ex-BBB Felipe Prior compartilha foto da cabine de votação, mas apaga

De acordo com a legislação, é proibido portar celular na cabine de votação e a pena para o ato é de até dois anos de detenção

O ex-BBB Felipe Prior compartilhou, na tarde deste domingo (15/11), uma foto nos stories do Instagram em que aparece na cabine de votação das eleições municipais. Alguns minutos após a postagem da publicação, o ex-BBB apagou a foto da rede social.

De acordo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o parágrafo único do artigo 91-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) proíbe o ingresso do eleitor, na cabine de votação, portando celular, máquina fotográfica e filmadora. O artigo 14 da Constituição afirma que a "soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto".

A pena para o descumprimento da lei é de até dois anos de detenção, visto que o o artigo 312 da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) tipifica como crime eleitoral “violar ou tentar violar o sigilo do voto”. Segundo a foto compartilhada, a zona eleitoral de Prior é no Colégio Delta, no bairro de Santana, em São Paulo.

Reprodução/Instagram - Felipe Prior

Em outubro deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou uma acusação de estupro contra o ex-BBB. Prior vai responder pelo crime de estupro que teria ocorrido em São Paulo, em 2014. O processo segue em segredo de Justiça.