Anvisa "não serve aos interesses de governos", afirmam servidores

Documento dá ênfase ao trabalho "técnico e independente" da agência reguladora e afirma que suas ações são pautadas "acima de qualquer pressão"

Bruna Lima

postado em 11/12/2020 19:05 / atualizado em 11/12/2020 19:07

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

Em meio à onda de cobranças e episódios que questionam a credibilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), servidores do órgão regulador se manifestaram, por meio de carta aberta à sociedade brasileira, em defesa ao “caráter técnico e independente dos trabalhos e das atividades desenvolvidos”. No documento, a Associação dos Servidores da Anvisa (Univisa) afirma que “pressões externas são inerentes […], mas o trabalho técnico está acima de qualquer pressão”.

“Ao longo dos seus 20 anos de existência, a agência consolidou-se como uma referência no setor de saúde justamente pelo trabalho desenvolvido por seus servidores, que resultou na reconhecida excelência da sua atuação regulatória e na credibilidade de suas ações e decisões, baseadas exclusivamente em critérios técnicos e científicos”, defende a carta, citando, para isso, a classificação da Anvisa como agência de referência regional na América Latina, reconhecimento dado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Além disso, destacam a incorporação da instituição ao Comitê Gestor do Conselho Internacional de Harmonização de Requisitos Técnicos para Registro de Medicamentos de Uso Humano (ICH) e ao Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica (PICS, do inglês Pharmaceutical Inspection Co-operation Scheme).

Independência

A constituição do corpo técnico da agência reguladora por servidores de carreira é outro ponto usado como justificativa para afastar o viés político. A Anvisa começou a ter seu caráter independente questionado em meio à politização da pandemia, já que cabe a ela aprovar a distribuição de vacinas e medicamentos no Brasil.

O estopim se deu, sobretudo, após a interrupção dos estudos da vacina CoronaVac, medida que durou pouco mais de 24 horas e que se deu pela comunicação de um evento adverso grave não esperado. O imunizante chinês é centro da disputa política e ideológica entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o governador de São Paulo, João Doria, rivais em potenciais na disputa presidencial de 2022.

“Neste momento de pandemia, ratificamos nosso compromisso com a saúde, com o povo brasileiro e com uma atuação ética, obrigação de todos os servidores públicos, frente a qualquer tipo de pressão ou intervenção política no desenvolvimento de nossas atividades. Estamos cientes da importância e das expectativas em torno das atividades que desenvolvemos na análise da qualidade, da segurança e da eficácia das vacinas para a covid-19”, reitera a carta, que ainda firma o compromisso de realizar os trabalhos “no menor tempo possível”.

“Daremos nossas melhores energias e todo o nosso conhecimento técnico para aprovar, com segurança e com a urgência que a situação exige, as vacinas que o país aguarda com tanta ansiedade”, completa, em nota.