Caso Carrefour: ONG reclama de interrupção na transmissão de audiência

A organização não governamental Educafro protesta contra o corte na exibição de audiência na 16ª Vara Cível de Porto Alegre. O Carrefour alega que a decisão partiu do poder Judiciário e que a confidencialidade das tratativas está assegurada por lei

Fernanda Strickland

postado em 17/12/2020 21:59

(crédito: AFP / Guilherme BITTAR)

A transmissão por meio de live de audiência de conciliação do caso envolvendo o Carrefour no assassinato de João Alberto Silveira Freitas foi interrompida nesta quinta-feira (17/12), a pedido da empresa. A ONG Educafro, que transmitia a audiência nas redes sociais, protestou.

Frei Davi, integrante da Educafro, participava da audiência que ocorreu na 16ª Vara Cível de Porto Alegre. Ao Correio, ele disse que a sessão foi cancelada por exigência judicial de uma das partes, o Carrefour.

O caso diz respeito à morte de João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, espancado por dois seguranças em uma filial do supermercado na zona norte de Porto Alegre no dia 19 de novembro, véspera do Dia da Consciência Negra.

Nesta quinta-feira, o Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou seis pessoas pelo crime. Se a Justiça acatar a denúncia, os acusados vão responder por homicídio triplamente qualificado — motivo torpe qualificado por racismo, asfixia e sem chance de defesa à vítima. 

Em nota, a Educafro afirmou estar reunindo "todos os pedidos de movimentos sociais negros + MPF (Ministério Público Federal) + MPE (Ministério Público Estadual) + DPE (Defensoria Pública Estadual) para fundamentar a punição dos envolvidos. A organização tem a expectativa de chegar à maior indenização de toda história jurídica do Brasil. “A live que seria transmitida apresentaria a audiência de conciliação, na 16ª Vara Cível de Porto Alegre. Essa transmissão seria ao vivo para todo o Brasil”, diz a nota.

O Carrefour informou ao Correio que a audiência de mediação designada, na forma da Lei de Mediação (Lei 13.140, Art 2º, VII), determina a observância da confidencialidade. "A transmissão realizada foi iniciada sem a autorização do Judiciário e os próprios juízes e mediadores presentes solicitaram a paralisação para o avanço das conversas e tratativas", esclareceu a empresa.

A rede varejista acrescentou que é absolutamente pautada pela transparência e que, na sua visão, compartilhada pelo Judiciário, entende que a evolução das conversas seria mais produtiva e eficiente se discutida entre as partes.

Procurados, o Ministério Publico do Rio Grande do Sul e o Tribunal de Justiça do estado ainda não haviam se manifestado até a publicação desta reportagem.

Polícia indicia seis

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul indiciou, na sexta-feira passada (11), seis pessoas pela morte de João Alberto. A acusação alega homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, asfixia e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Os indiciados são: dois funcionários do supermercado, Kleiton Silva Santos e Rafael Rezende; dois seguranças, Giovane Gaspar da Silva e Magno Braz Borges; um funcionário da empresa Vector, Paulo Francisco da Silva; e Adriana Alves Dutra, funcionária que tentou impedir a gravação.

*Estagiária sob a supervisão de Carlos Alexandre de Souza