SP recorre ao STF para que Ministério da Saúde reabilite leitos de UTI

Segundo o governador de São Paulo, João Doria, ação exige que o governo federal volte a custear imediatamente 3.258 leitos de UTI, que estão em funcionamento e deixaram de ser pagos pelo Ministério da Saúde em dezembro de 2020

Bruna Lima

Maria Eduarda Cardim

postado em 10/02/2021 14:20 / atualizado em 10/02/2021 14:24

(crédito: Governo do Estado de São Paulo/Divulgação)

O governo do estado de São Paulo ajuizou, nesta quarta-feira (10/2), uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Ministério da Saúde volte a habilitar leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes da covid-19 que deixaram de ser pagos pela pasta em dezembro. Segundo o governo paulista, a verba necessária para manter o funcionamento de 3.258 leitos não está sendo repassada pela União.

“Conforme prometido, o governo de São Paulo ingressou hoje no Supremo Tribunal Federal com ação para habilitação de leitos de UTI pelo Ministério da Saúde. [...] São Paulo aguardou, comunicou o Ministério da Saúde, seguiu o protocolo de solicitação e eu anunciei aqui várias vezes que aguardaríamos até terça-feira uma posição do Ministério da Saúde com relação à habilitação de leitos de UTI. Isso não foi feito e pelo que sabemos também não foi feito em outros estados do país”, informou o governador de São Paulo, João Doria.

Desde a última sexta-feira (5), Doria promete a judicialização do assunto. Segundo ele, os 3.258 leitos de UTI estão em funcionamento, mas não são pagos pelo governo federal desde dezembro. “Hoje o estado de São Paulo paga integralmente por esses leitos. Nós não vamos deixar ninguém para trás. Nenhuma pessoa deixará de ter atendimento aqui, mas a obrigação do Ministério da Saúde terá que ser cumprida em São Paulo e, espero, nos demais estados brasileiros também”, completou.

De acordo com as informações do governo paulista, em dezembro, a pasta da Saúde custeava 3.822 leitos de UTI, mas hoje apenas 564 leitos são pagos pela União. 

Após tentar diversas tratativas administrativas, a procuradora-geral de São Paulo, Lia Porto, diz que o governo não teve outra alternativa senão recorrer ao STF. “Embora a procuradoria entenda que os três entes da federação tenham competência para atuar na área de saúde, compete à União promover e planejar em caráter permanente e zelar pela saúde de todos os brasileiros. A partir do momento em que a União deixa de prestar esse auxílio, o custeio desses leitos fica só com o estado e os municípios”, explica.

Ministério da Saúde rebate

O ministério, por meio de nota enviada à imprensa na última semana, rebateu as acusações de Doria, informando ter encerrado repasses para manutenção dos leitos de UTI exclusivos para a covid-19 apenas após o fim do estado de calamidade pública, cuja vigência terminou em 31 de dezembro de 2020.

Mesmo assim, para completar os R$ 41,7 bilhões previstos para assistência às unidades federativas, no âmbito da pandemia, a pasta publicou portaria que transferiu R$ 864 milhões "para continuar o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo coronavírus". Deste montante, mais de R$ 126,5 milhões foram enviados a São Paulo, "dos quais 22,35% (R$ 27.834.843,14) eram destinados a leitos de UTI previstos no Plano de Contingência Estadual".

Dos repasses, no fim de janeiro, R$ 24 bilhões ainda estavam parados em conta dos fundos municipais e estaduais de saúde, segundo a pasta. Por isso, na assembleia junto ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), em 28 de janeiro, o ministério permitiu que um percentual maior do recurso fosse empregado na manutenção dos leitos de UTI. Nas mãos de SP e seus municípios, a pasta afirmou que havia mais de R$ 4,2 bilhões. "Já no mês de janeiro de 2021, foram repassados mais R$ 732.897.176,96 ao Estado de São Paulo e R$ 1.273.073.136,56 aos seus municípios". "Desta forma, o governador do Estado de São Paulo mente ou tem total desconhecimento do ato", critica a nota da pasta federal.

Além disso, o ministério disse que o governador paulista mente ao acusar a pasta de crime e quebra de acordo federativo, reafirmando que "tem dado apoio irrestrito aos estados e aos municípios, investido em ações, serviços e infraestrutura para o enfrentamento da pandemia no país, como na habilitação de leitos de UTI adulto e pediátrico para atendimento exclusivo aos pacientes graves com covid-19".