Guedes vê no leilão do 5G oportunidade para liberar internet a escolas públicas

Mais cedo em comissão na Câmara, o ministro da Economia afirmou que o governo federal não tem como aprovar a lei 14.172, que garante internet e aparelhos para estudantes e professores de escolas públicas, sem cometer crime de responsabilidade fiscal

Maria Eduarda Cardim

postado em 12/08/2021 16:47

(crédito: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)

Ao participar de audiência pública na Comissão da Educação da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (12/8), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que vê oportunidade no leilão do 5G para incluir a oferta de internet gratuita para escolas públicas. A medida é considerada por Guedes após o governo federal ter vetado a lei 14.172, a Lei da Conectividade, que garante internet e aparelhos para estudantes e professores de escolas públicas.

"Quando faz o leilão 5G é justamente a ocasião em que coloca as exigências. Talvez a gente devesse fazer uma reunião ainda, nós, o seu grupo técnico da Educação, o ministro Fábio Faria [das Comunicações], e o ministro Milton Ribeiro, da Educação, para ver se a gente consegue ainda fazer alguma coisa. Porque a oportunidade é importante, onde entram recursos novos (...) É oportuno fazer isso agora", sugeriu o ministro da Economia em resposta à presidente da Comissão da Educação, deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

Dorinha afirmou que o governo está prestes a realizar o leilão do 5G e que o edital do leilão não garante acessibilidade de internet nas escolas públicas. Além disso, a deputada informou que o ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse não ser possível fazer a alteração sugerida por Guedes neste momento porque atrasaria o andamento do processo. 

A fala citada por Dorinha foi dada nessa quarta-feira (11) quando o ministro das Comunicações participou de audiência na Comissão de Educação. Ao contrário do que sugeriu o ministro da Economia, Fábio Faria disse aos parlamentares que não será incluído o total de escolas que serão atendidas no edital já que isso atrasaria em oito meses o leilão.

Mas, ainda segundo ele, 89.321 mil escolas serão conectadas à internet por estarem localizadas em áreas contempladas na cobertura obrigatória das empresas vencedoras do leilão do 5G.

Para a presidente da Comissão de Educação, é necessário que sejam feitos compromissos claros em relação à conectividade de escolas públicas no edital do leilão do 5G. "Dentro dos compromissos com as instituições ganhadoras do leilão, que fique claro que elas têm compromisso com a escola de garantir acesso (à internet)", avaliou. 

"Infelizmente, a soma do tempo de escola fechada com ensino remoto tem um prejuízo educacional incalculável. Já estamos indo para o segundo ano da pandemia, com grande dificuldade para educação", ponderou a deputada Dorinha. 

Responsabilidade fiscal

Mais cedo na Comissão, Guedes afirmou que o governo federal não tem como aprovar a lei 14.172, a Lei da Conectividade, que garante internet e aparelhos para estudantes e professores de escolas públicas, sem cometer crime de responsabilidade fiscal. O economista alegou que o veto à lei não foi motivado por questão de mérito, mas por razões técnico-jurídicas já que a pasta da Economia se limita a cumprir a lei orçamentária.

“As razões (para o veto) eram técnico-jurídicas e nunca foi questão de mérito. Existe uma lei de responsabilidade e existem requisitos de lei orçamentária. Nós não podemos cometer um crime de responsabilidade fiscal. Eu sou obrigado, isso não é uma questão de escolha pessoal. O Ministério da Economia não corta programa de ninguém, ele se limita a cumprir a lei orçamentária”, declarou.