INDENIZAÇÃO

DPU quer R$ 60 milhões do CFM por ainda indicar cloroquina para covid-19

Além da indenização, a defensoria pede que o CFM oriente a comunidade médica e a população sobre a ineficácia das medicações contra a covid-19

Correio Braziliense
postado em 01/10/2021 21:42
 (crédito: Agência Pará/Divulgação)
(crédito: Agência Pará/Divulgação)

A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública, nesta sexta-feira (1º/10), contra o Conselho Federal de Medicina (CFM). O objetivo é cobrar indenização, de pelo menos R$ 60 milhões por danos morais, pela indicação do uso de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da covid-19, uma vez que a ineficácia desses medicamentos no tratamento da doença foi comprovada. 

Além da indenização, a defensoria pede que o CFM oriente a comunidade médica e a população sobre a ineficácia das medicações contra a covid-19. 

A ação, protocolada na 22° Vara Cível Federal de São Paulo, argumenta que o CFM mantém válido, até hoje, um parecer de maio de 2020, no qual a autarquia considera “o uso da cloroquina e hidroxicloroquina, em condições excepcionais, para o tratamento da covid-19”. No documento, o conselho recomenda o uso dos remédios para diversos tipos de pacientes com covid-19, desde os que têm sintomas leves até para pacientes mais críticos.

Os defensores públicos argumentam que “não há justificativa em recomendar ou ao menos ‘autorizar’ o uso destes medicamentos, mesmo que para fins experimentais, e muito menos possibilitar que fique à mercê da autonomia do médico a decisão de sua prescrição, como se isso não configurasse, no atual estágio de conhecimento científico, erro médico crasso, em total detrimento das evidências científicas coletadas”.

Por isso, a DPU pede a suspensão do parecer do CFM e cobra pelo menos R$ 60 milhões de indenização por danos morais coletivos. Além disso, ela quer que o conselho indenize individualmente as famílias que tiveram parentes tratados com o medicamento, tiveram o quadro de saúde piorado e morreram.

Procurado pelo Correio, o CFM afirmou que “até o momento não recebeu qualquer comunicação judicial sobre a ação”. “Caso seja acionado, oferecerá todas as informações pertinentes”. 

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