Pagamento de reparação por fogo em creche de Janaúba pode demorar 20 anos

Diante do risco de que indenização para vítimas demore décadas e do fim de doações, Defensoria Pública batalha por acordo com prefeitura que ampare famílias

Luiz Ribeiro - Estado de Minas

postado em 12/11/2021 10:00

Defensor páblico Gustavo Dayrell afirma que reparação pode cair na fila dos precatórios - (crédito: Arquivo Pessoal/Divulgação)

A proximidade do esgotamento dos recursos de doações, que suportam boa parte do tratamento das vítimas da tragédia na antiga Creche Gente Inocente, em Janaúba, no Norte de Minas, vem fazendo com que a Defensoria Pública tente com a prefeitura local um acordo que contemple a efetiva reparação às famílias. O defensor Gustavo Dayrell, que atua na cidade, ressalta que ação judicial em busca de indenização segue tramitando na Justiça. Mas explica que, por haver um ente público envolvido – o município –, o processo é mais demorado. E adverte que, mesmo quando (e se) os atingidos ganharem a causa, terão que enfrentar a lentidão da fila dos precatórios, e correm o risco de levar 20 anos para receber.

Ele explica ainda que as ações judiciais foram propostas contra a prefeitura, porque o autor do ataque à antiga creche, o vigia Damião Soares dos Santos, era servidor municipal. “Por essa razão, a lei atribui ao município o dever indenizatório, independentemente de prova de culpa”, pontua. O termo de ajustamento de conduta que foi firmado com o município, para pagamentos mensais de R$ 500 a R$ 1 mil por vítima, dependendo da gravidade dos ferimentos no incêndio, tem sido renovado anu- almente, mas a cada ano os atingidos sofrem com a incerteza de sua continuidade.

“Se esse termo de ajustamento não for renovado, no ano que vem, com a verba da associação acabando, as vítimas estarão totalmente desamparadas. Estamos muito preocupados com isso”, salienta Gustavo Dayrell. Considerando os valores já pagos desde o ataque, foram destinados cerca de R$ 40 mil para famílias que tiveram mortes e vítimas com lesões graves e R$ 20 mil para as demais. Não se sabe quais valores serão estipulados pela Justiça, dos quais serão deduzidos esse desembolsos mensais da prefeitura a título de antecipação parcial de indenização.

Ele destaca, porém, que a atual administração municipal tem se mostrado aberta ao diálogo, visando firmar um acordo extrajudicial para indenização. “Acredito que a prefeitura vai chamar algumas famílias para oferecer proposta de acordo. Isso é muito importante, no sentido de dar uma resposta rápida às pessoas que precisam de uma solução agora – e não daqui a 20 anos”, diz Dayrell. “A Defensoria Pública está participando dessa negociação e vai assinar o acordo com quem quiser. Não será nada imposto a ninguém. Vamos auxiliar e orientar quem desejar o acordo”, assegura.

Dayrell salienta que, além do processo coletivo por indenizações, a Defensoria move três ações individuais. Uma delas, para o fornecimento de medicações, foi deferida liminarmente e o poder público está arcando com o tratamento da vítima. Outra, de indenização por danos morais sofridos por um pai que perdeu o filho no incêndio, também obteve êxito. Porém, a prefeitura interpôs recurso e a decisão final ainda não saiu. Também aguarda julgamento a terceira ação, que pede reparação para um pedreiro que no momento do incêndio estava trabalhando na frente da creche e, ao entrar para salvar as crianças, sofreu queimaduras.

Ele lembra que desde a tragédia a Defensoria Pública de Minas não se restringiu à assistência jurídica e procurou ajudar às famílias das vítimas também de outras formas. “Promovemos eventos anuais para levar um certo conforto aos familiares e chamar a atenção para a importância da causa, no sentido de atender às necessidades dessas pessoas”, disse.

Reconhecimento

O presidente da Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da Creche Gente Inocente, Luiz Carlos Batista, enaltece o trabalho da Defensoria. “Agradecemos a todos os que têm nos ajudado. Mas, fazemos um agradecimento especial à Defensoria Pública de Minas Gerais, que sempre esteve ao nosso lado”, afirma. Ele também ressalta a importância da busca do acordo com a Prefeitura de Janaúba, e diz que ele é urgente, diante do esgotamento dos recursos da associação. E deposita expectativa em relação às negociações com o atual prefeito, José Aparecido Mendes (PSD). “Temos esperança no acordo com as famílias, até para evitar o desgaste em um longo processo na Justiça”, conclui.