Funai tem 48 horas para renovar portaria de proteção à terra indígena no Pará

Restrição de uso de proteção de Terra Indígena proíbe a entrada de qualquer pessoa que não seja da Funai e impede atividades econômicas no local. A medida é uma proteção jurídica aos povos isolados do Pará.

Tainá Andrade

postado em 26/01/2022 22:43

(crédito: Acervo Funai/ Hilda Azevedo)

A Justiça Federal deu 48 horas para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) renove a portaria de restrição de uso que protege a Terra Indígena. A medida proíbe a entrada de qualquer pessoa que não seja da Funai e impede atividades econômicas no local. A determinação é direcionada à terra indígena Ituna Itatá, nos municípios de Altamira e Senador José Porfírio, no Pará. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (26/1), pelo juiz Mateus Pontalti.

A ação veio do Ministério Público Federal (MPF) com a argumentação de que essa é a única proteção jurídica deferida administrativamente pela Funai para povos que vivem isolados. O MPF apontou, ainda, que a Funai deu “todas as indicações” de que não pretendia fazer a renovação.

A restrição foi decretada em 2011, quando realizaram os estudos de impacto para o licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte. Na pesquisa foi constatado que o impacto nos povos isolados do Pará seria o genocídio com a chegada de milhares de migrantes atraídos pela obra. Portanto, a restrição, que deveria ser renovada de três em três anos foi criada.

Em 2021, uma expedição da Funai foi à região de isolamento para confirmar a presença dos indígenas. Um relatório foi elaborado pela equipe recomendando que mantivessem a restrição de uso.

“(…) apesar do substancioso relatório produzido e da gravidade da situação que envolve a TI Ituna/Itatá, a presidência da Funai deixou transcorrer o prazo de vigência da Portaria 17/2019 sem justificar o motivo pelo qual resolveu desconsiderar a análise técnica e tomar posição diversa daquela sugerida”, registrou o juiz federal na decisão.