Cármen Lúcia acusa "cupinização" de órgãos de meio ambiente

Ela é a relatora de seis das sete ações em andamento do chamado Pacote Verde, que reúne sete tópicos contra decisões ou omissões do governo sobre licenciamento ambiental

Maria Eduarda Cardim

Maria Eduarda Angeli*

postado em 01/04/2022 06:00

(crédito: Nelson Jr./SCO/STF)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou, na quinta-feira (31/3), o governo Bolsonaro de promover uma "cupinização silenciosa e invisível" dos órgãos de fiscalização e controle do meio ambiente. Ela é a relatora de seis das sete ações em andamento do chamado Pacote Verde e, apesar de ter concluído a parte introdutória do voto, sessão foi encerrada antes da apresentação de todo o conteúdo. Será retomada na próxima quarta-feira.

"As instituições são destruídas por dentro como cupim, sem que mostre exatamente o que se passa. Promovem-se políticas públicas ineficientes, ineficazes", disse a ministra.

O Pacote Verde reúne sete tópicos contra decisões ou omissões do governo sobre licenciamento ambiental, fundos de proteção e desmatamento da Amazônia. Para a ministra, a pauta tem importância fundamental para o direito à vida.

"Essa pauta não interessa apenas aos brasileiros e ao Brasil. Interessa, hoje, globalmente, é uma questão planetária porque é uma questão do clima, que é de interesse de todos os habitantes deste planeta", pontuou Cármen logo no início da sessão.

Transgressão

A ministra reconheceu a existência de um "estado de coisas inconstitucionais" na política ambiental do governo. "A inércia, a atuação insuficiente, ou contrária aos deveres constitucionais, macula de inconstitucionalidade a atuação do estado, impondo a intervenção judicial para restabelecer a eficácia dos direitos constitucionais, a dignidade ambiental, os direitos fundamentais dos indivíduos das presentes e futuras gerações", afirmou, justificando a necessidade de o Supremo agir em uma área de responsabilidade dos Poderes Executivo e Legislativo.

Na pauta de ontem, foram analisadas conjuntamente duas ações que tratam da inércia e ineficiência do governo na Amazônia. Logo na abertura para votação, Cármen citou as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o Brasil seria um "pequeno transgressor" da legislação ambiental e um "pequeno poluidor" à nível global. Antes de Guedes, o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, já havia falado em "passar a boiada", flexibilizando a fiscalização na Amazônia legal. Em resposta, a ministra afirmou que a transgressão do Estado brasileiro foi confessada por falas oficiosas de uma autoridade oficial.

Dos sete processos, seis foram movidos por partidos de oposição ao governo e um pela Procuradoria-Geral da República, durante a gestão de Raquel Dodge. A inclusão conjunta dos processos na pauta ocorreu após pedido das ministras Cármen e Rosa Weber, relatoras das ações, ao presidente do STF, Luiz Fux, após os ministros receberem um grupo de artistas que promoveu o Ato pela Terra, em Brasília, em 9 de março. Os artistas pediram pelo avanço de pautas a favor do meio ambiente. (Com Agência Estado)

*Estagiárias sob a supervisão de Fabio Grecchi