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Manifestantes fazem ato para cobrar do STF proteção à população negra

Na véspera da celebração da abolição da escravidão no Brasil, representantes da comunidade vão à Corte para exigir que os dispositivos constitucionais sejam efetivamente aplicados pelo Estado

Cristiane Noberto
postado em 13/05/2022 06:00
 (crédito:  Matheus Alves/Divulgação)
(crédito: Matheus Alves/Divulgação)

O movimento Coalizão Negra Por Direitos realizou, ontem, véspera da data que celebra a abolição da escravidão no Brasil, uma manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o fim da violência contra pessoas negras. Antes disso, junto com outros movimentos e partidos políticos, ingressou na Corte com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e pedido de medida liminar em favor das pessoas negras, para que seja dada atenção aos direitos da comunidade, conforme estabelecidos na Constituição.

A advogada da Coalizão, Sheila de Carvalho, disse que o ato foi para representar o caminho que a comunidade negra traçou até este momento. "Não há mais como deixar de reconhecer que, no Brasil, há uma política de morte baseada no racismo. A gente busca que a Corte mais alta reconheça que os três Poderes legitimam esse tipo de discurso de violência. Quando não agem dessa forma, se omitem do dever de atenção à comunidade negra", acusou.

Segundo Sheila, o foco da ação é fazer valer o que garantiu os direitos dos negros e consta na Constituição. Ela aponta que não há a aplicação daquilo que está escrito na Carta, especialmente em três áreas: segurança pública, "pois há racismo institucional e sem medida de reparação de dano"; insegurança alimentar, "em vista do agravamento do cenário no Brasil de hoje, que afeta especialmente a população negra"; e políticas de acesso à saúde. "A gente vê como o não acesso possibilitou um número tão alto de mortos no pós-pandemia", apontou.

A manifestação também fez referência à abolição da escravidão no Brasil, celebrada hoje, que completa 134 anos. "A gente quer o reconhecimento do nosso direito de existir e de sobreviver dignamente. Há a necessidade do reconhecimento da cidadania plena, da atuação negra. Enquanto não vier o reconhecimento, o processo de abolição não chega ao fim", disse.

No ato estava a fundadora do movimento Mães de Maio, Débora Maria da Silva, 63 anos, que perdeu o filho Edson Rogério da Silva dos Santos, de 29 anos, em 16 maio de 2006, em Santos (SP). Ele era gari da prefeitura municipal e foi encontrado morto depois da abordagem de uma guarnição da Polícia Militar em um posto onde parou para abastecer a moto.

"Como meu filho, as pessoas (mortas em ações do Estado) são enterradas como suspeitas e a sociedade aceita. O Estado não dá uma resposta sobre isso. A gente precisa que o Judiciário olhe para a população", disse.

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