Cárcere privado: um mal espalhado por diversas regiões do Brasil

Somente neste ano, Disque 100 recebeu mais de 4,5 mil denúncias de cárcere privado no Brasil. Em 2021, foram 9.455

Luana Patriolino

postado em 31/07/2022 07:00

No Rio de Janeiro, mulher e filhos são libertados do cárcere privado; caso chocou o país - (crédito: PMRJ/ reprodução)

O caso da mulher que foi mantida por 17 anos em cárcere privado com os dois filhos, no Rio de Janeiro, chocou o país inteiro. Agora, as investigações podem detalhar os horrores que as vítimas viveram durante o tempo em que foram torturadas e impedidas de ter contato com o mundo externo. Mas o caso não é exceção. Somente neste ano, foram registradas no Brasil 4.506 denúncias de cárcere privado no Disque 100, segundo dados cadastrados no painel do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O estado com maior número de casos é São Paulo (1.151), seguido por Rio de Janeiro (583) e Minas Gerais (456). De acordo com o painel, em 2021, foram 9.455 notificações dessa natureza.

Os resgatados do Rio de Janeiro foram levados para um hospital, devido aos ferimentos e a desnutrição severa. Eles ainda não têm previsão de alta. "Os três pacientes apresentam quadro de desidratação e desnutrição grave, porém já foram estabilizados e estão recebendo todos os cuidados clínicos necessários, além do acompanhamento dos serviços social e de saúde mental", informou a Secretaria Municipal de Saúde, por meio de nota.

O agressor é Luiz Antônio Santos Silva, marido e pai das vítimas, que está preso e deve responder por sequestro ou cárcere privado, agressão, maus-tratos e crime de tortura. O advogado criminalista Bruno de Oliveira Félix explica que, em caso de condenação, a situação possui diversos agravantes.

"Esse crime (cárcere), na forma simples, possui pena de reclusão de um a três anos. Contudo, pode ser de dois a cinco anos de reclusão quando a privação da liberdade perdura por mais de 15 dias, quando praticada com a finalidade sexual ou, ainda, se as vítimas forem pais, filhos, esposo ou convivente do criminosa", ressalta.

A mulher relatou à polícia que os três sofriam violência física e psicológica de forma permanente e que chegavam a ficar três dias sem comer. "A pena é de dois a oito anos de reclusão, caso a vítima sofra dano físico ou moral em razão do confinamento, o que quase sempre ocorre nesse tipo de crime. Além do crime de cárcere privado, é comum que outros ilícitos também sejam praticados contra a vítima, como o crime de tortura e maus tratos. Em relação ao crime de tortura qualificada, por exemplo, a pena é de quatro a 10 anos", explicou o criminalista.

No resgate, a vítima também contou que Luiz Antonio nunca permitiu que ela trabalhasse nem que os filhos frequentassem a escola. Entre os vizinhos, ele recebeu o apelido de DJ por colocar música alta para abafar os gritos de socorro vindos da casa. Os filhos têm 19 e 22 anos, mas possuem aparência infantil por causa da desnutrição.

Denúncia antiga

A Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Rio informou que abriu um procedimento para investigar a atuação no caso, que já havia sido denunciado em 2020. A Polícia Civil e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) confirmaram a existência de registro na 43ª Delegacia de Polícia, de Guaratiba, e encaminhamento à 36ª DP, de Santa Cruz. Segundo a corporação, desde então, o inquérito foi enviado três vezes ao MP para providências, sendo a última em maio deste ano.

O criminalista Edson Vieira Abdala criticou a negligência dos órgãos de segurança. "É um retrato da nossa sociedade atual, em que o individualismo metodológico passa a ser a regra e o desinteresse absoluto pelo próximo acaba orientando todo o tecido social. É impossível que os vizinhos, parentes e pessoas próximas não tenham tomado notícias desse caso", observou.