Homem com 58 passagens pela polícia é preso por estupro de vulnerável

Suspeito foi preso e encaminhado para o Presídio de Três Pontas e está à disposição da Justiça

Luciane Garcia - Estado de Minas

postado em 07/09/2022 15:52 / atualizado em 07/09/2022 15:52

(crédito: Juarez Rodrigues/EM/D.A press)

Um rapaz de 19 anos foi preso nessa terça-feira (6/9), no Bairro Parque Brasil, em Três Pontas, Sul de Minas, por estupro de vulnerável. A vítima é uma adolescente de 14 anos. Apesar de jovem, o suspeito já acumula 58 passagens pela polícia, como furto, tráfico de drogas e estelionato.

Segundo a Polícia Civil, os pais da menina fizeram a denúncia. O suspeito morava perto da casa da vítima. Chamou atenção dos pais o fato de a menina sair escondida durante algumas noites.

Conforme a denúncia, os dois teriam se encontrado sete vezes, das quais, em quatro, aconteceu o estupro. O rapaz esperava a mãe e os irmãos dormirem para cometer o crime. Quando os abusos ocorreram, a vítima era menor de 14 anos, o que significa estupro de vulnerável.

O homem foi preso e encaminhado para o Presídio de Três Pontas e está à disposição da Justiça.

O que diz a lei sobre estupro no Brasil?

De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei 2.015, de 2009, estupro é ''constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.''

No artigo 215 consta a violação sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima''

O que é assédio sexual?

O artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ''Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.''

O que é estupro contra vulnerável?

O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.

No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.

Penas pelos crimes contra a liberdade sexual

A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de prisão. No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se o crime resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão.

A pena por violação sexual mediante fraude é de reclusão de dois a seis anos. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.

No caso do crime de assédio sexual, a pena prevista na legislação brasileira é de detenção de um a dois anos.

O que é a cultura do estupro?

O termo cultura do estupro tem sido usado desde os anos 1970 nos Estados Unidos, mas ganhou destaque no Brasil em 2016, após a repercussão de um estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro.

Como denunciar violência contra mulheres?
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