Homem é preso suspeito de estuprar a própria irmã em Uberlândia

A vítima foi encaminhada para o Pronto Socorro do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia

Vinícius Lemos - Especial para o EM

postado em 21/09/2022 18:45 / atualizado em 21/09/2022 18:46

PM fez a prisão do suspeito - (crédito: Vinícius Lemos)

Uma mulher denunciou o próprio irmão por estupro nessa terça-feira (20/9), em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Ela estava sob efeito de medicamentos quando o crime teria acontecido. O rapaz confirmou que fez sexo com a irmã, mas disse que ela havia concordado. Ele foi detido.

À Polícia Militar (PM), a vítima afirmou que precisou de atendimento médico horas antes do estupro e foi medicada com remédios injetáveis e por via oral. O irmão a acompanhou nas consultas e ambos foram para a casa dela em seguida, no Bairro Mansour, Região Oeste da cidade.

Ela foi dormir, devido ao efeitos dos remédios, mas acordou minutos depois com o irmão em cima dela, a estuprando.

Com a denúncia, o suspeito foi encontrado e preso. Ele tentou se justificar e disse que a irmã “deu brecha” e que ela teria consentido, o que não evitou a condução dele para a Delegacia de Plantão da Polícia Civil.

A vítima foi encaminhada para o Pronto Socorro do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia.

O que diz a lei sobre estupro no Brasil?

De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei 2.015, de 2009, estupro é ''constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.''

No artigo 215 consta a violação sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima''

O que é assédio sexual?

O artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ''Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.''

O que é estupro contra vulnerável?

O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.

No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.

Penas pelos crimes contra a liberdade sexual

A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de prisão. No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se o crime resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão.

A pena por violação sexual mediante fraude é de reclusão de dois a seis anos. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.

No caso do crime de assédio sexual, a pena prevista na legislação brasileira é de detenção de um a dois anos.

O que é a cultura do estupro?

O termo cultura do estupro tem sido usado desde os anos 1970 nos Estados Unidos, mas ganhou destaque no Brasil em 2016, após a repercussão de um estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro. Relativizar, silenciar ou culpar a vítima são comportamentos típicos da cultura do estupro. Entenda.

Como denunciar violência contra mulheres?

• Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
  
• Em casos de emergência, ligue 190.