MPF investigará ato do governo que liberou exploração em terras indígenas

O órgão estipulou um prazo de 10 dias para que os presidentes do Ibama e da Funai informem o estudo que subsidiaram a autorização de manejo florestal em terras indígenas

Isabel Dourado*

postado em 20/12/2022 15:43 / atualizado em 20/12/2022 15:43

(crédito: Christian Braga/Greenpeace)

O Ministério Público Federal abriu nesta terça-feira (20/12) um inquérito civil para investigar o ato do governo de Jair Bolsonaro que liberou a extração de madeira ilegal em terras indígenas. O ato, uma "instrução normativa" que autoriza o chamado manejo florestal sustentável, foi assinada pelos presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, e da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier.

Em resposta diversas entidades ambientais afirmaram que a instrução fere a Constituição Federal, que veda a exploração de madeira em terras indígena. Após a publicação do ato, deputados do Psol (Sâmia Bomfim, Ivan Valente, Fernanda Melchionna, Vivi Reis, Áurea Carolina, Glauber Braga, Luiza Erundina e Talíria Petrone) acionaram o Ministério Público. O Ministério Público decidiu abrir o inquérito.

O órgão estipulou um prazo de 10 dias para que os presidentes do Ibama e da Funai informem o estudo que subsidiaram a autorização de manejo florestal em terras indígenas. A decisão pela abertura do inquérito foi dada pelo procurador Wilson Rocha de Almeida Neto, em atuação na procuradoria da República do Distrito Federal, após acolher representação dos deputados federais do Psol.

Em nota publicada na semana passada a Funai disse que a medida “era uma reivindicação antiga de diversas etnias” e que a autorização “ampliará a possibilidade de geração de renda nas aldeias de forma sustentável” e ajudará no combate as atividades de desmatamento ilegal.

*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes

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