Vinícolas pagarão R$ 7 milhões em indenizações por trabalho análogo à escravidão

Cerca de 200 trabalhadores terceirizados foram resgatados em situação análogo à escravidão em Bento Gonçalves em fevereiro

Correio Braziliense

postado em 10/03/2023 10:09

(crédito: Polícia Rodoviária Federal/Divulgação)

As vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton vão pagar R$ 7 milhões de indenizações aos trabalhadores resgatados em situação análogo à escravidão em Bento Gonçalves, na Serra do Rio Grande do Sul. Os cerca de 200 trabalhadores eram terceirizados da empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda e prestavam serviço para as vinícolas. Eles foram resgatados em fevereiro após uma denúncia e encontrados em um alojamento precário, onde sofriam diversas ameaças.

O valor da indenização foi definido por acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) durante audiência com os representantes das três vinícolas, que durou oito horas. De acordo com o MPT, o valor se refere aos danos morais individuais e coletivos. As empresas têm 15 dias para fazer o pagamento. Os valores do dano moral coletivo serão revertido para entidades, fundos ou projetos.

Além da indenização, as vinícolas também assumiram vários compromissos para evitar que novos casos aconteçam, como o de fiscalizar as condições de trabalho das pessoas contratadas de forma terceirizada. Outro compromisso é o de monitorar o cumprimento de direitos trabalhistas na cadeia produtiva. O descumprimento de cada cláusula poderá ser punido com multa de até R$ 300 mil.

Já a empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda pagou R$ 1,1 milhão em verbas rescisórias acordadas em um TAC emergencial no momento do resgate. Porém, até o momento se recusou a firmar termo de ajuste de conduta. Por isso, o MPT irá entrar com medidas judiciais contra a empresa. O primeiro passo foi o pedido do bloqueio judicial de bens do proprietário Pedro Santana até o valor de R$ 3 milhões. O juiz Silvionei do Carmo, titular da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, aceitou o bloqueio de bens de nove empresas e 10 pessoas envolvidas no caso.

O QUE JÁ DISSERAM AS VINÍCOLAS:

Vinícola Aurora

"A Vinícola Aurora se solidariza com os trabalhadores contratados pela empresa terceirizada e reforça que não compactua com qualquer espécie de atividade considerada, legalmente, como análoga à escravidão. No período sazonal, como a safra da uva, a empresa contrata trabalhadores terceirizados, devido à escassez de mão de obra na região.

Com isso, cabe destacar que Aurora repassa à empresa terceirizada um valor acima de R$ 6,5 mil/mês por trabalhador, acrescidos de eventuais horas extras prestadas. Além disso, todo e qualquer prestador de serviço recebe alimentação de qualidade durante o turno de trabalho, como café da manhã, almoço e jantar.

A empresa ainda informa que todos os prestadores de serviço recebem treinamentos previstos na legislação trabalhista e que não há distinção de tratamento entre os funcionários da empresa e trabalhadores contratados. A Vinícola Aurora reforça que exige das empresas contratadas toda documentação prevista na legislação trabalhista. A Aurora se coloca à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos."

Vinícola Salton

"Em respeito a seus clientes, colaboradores, acionistas e demais fornecedores, a Salton manifesta seu repúdio a qualquer ato de violação dos direitos humanos e trabalho sob condições precárias e análogas à escravidão. A empresa e seus representantes estão à disposição de todos os trabalhadores e suas famílias, que foram tratados de forma desumana e cruel pela empresa Oliveira e Santana e se coloca à disposição dos órgãos competentes para colaborar com o processo e amenizar os danos causados pela prestadora de serviços.

Embora a Salton tenha atendido a exigência legal na contratação do fornecedor, reconhecemos o erro em não averiguarmos in loco as condições de moradia oferecidas por este prestador de serviço aos seus trabalhadores. Trata-se de um incidente isolado na trajetória centenária da empresa, e já estamos tomando as medidas cabíveis frente ao tema, com toda a seriedade e respeito que a situação exige. A empresa trabalhará prontamente não apenas para coibir novos acontecimentos, mas também para promover a conscientização das melhores práticas sociais e trabalhistas em parceria com órgãos e entidades do setor

Com um legado de 112 anos, a Salton acredita na sustentabilidade como premissa de negócio. Signatária do Pacto Global, realiza diversos projetos para reforçar a responsabilidade social da empresa e seu compromisso como empresa cidadã. Externamos o nosso compromisso em fazer cada vez melhor."

Cooperativa Garibaldi

"Diante das recentes denúncias que foram reveladas com relação às práticas da empresa Oliveira & Santana no tratamento destinado aos trabalhadores a ela vinculados, a Cooperativa Vinícola Garibaldi esclarece que desconhecia a situação relatada. Informa, ainda, que mantinha contrato com empresa diversa desta citada pela mídia.

Com relação à empresa denunciada, o contrato era de prestação de serviço de descarregamento dos caminhões e seguia todas as exigências contidas na legislação vigente. O mesmo foi encerrado. A Cooperativa aguarda a apuração dos fatos, com os devidos esclarecimentos, para que sejam tomadas as providências cabíveis, deles decorrentes.

Somente após a elucidação desse detalhamento poderá manifestar-se a respeito. Desde já, no entanto, reitera seu compromisso com o respeito aos direitos - tanto humanos quanto trabalhistas - e repudia qualquer conduta que possa ferir esses preceitos."

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