Ministério da Justiça repassa equipamentos para combater crime no RN

Os equipamentos fazem parte do montante de R$ 100 milhões anunciado pelo governo no último mês para lidar com a crise na segurança pública potiguar

Luana Patriolino

postado em 01/04/2023 03:55 / atualizado em 08/04/2023 19:53

(crédito: Tom Costa/MJSP)

Como medida paliativa para a onda de violência que aterroriza as cidades da Região Metropolitana de Natal, o Ministério da Justiça e Segurança Pública repassou, ontem, mais de 200 fuzis, pistolas, munições, viaturas, coletes balísticos e escudos à Secretaria de Segurança do Rio Grande do Norte. O ministro Flávio Dino participou do evento de entrega do material e afirmou que o governo está monitorando a situação.

"Tal como prognosticávamos, tivemos uma situação de declínio daqueles indicadores preocupantes. Quando aqui estivemos, anunciamos que o presidente Lula havia determinado a liberação de recursos. Estamos entregando armamentos que vão auxiliar as forças estaduais. Estamos entregando várias viaturas com múltiplos usos. Viaturas da Força Nacional, que ficarão aqui permanentemente e viaturas novas destinadas especialmente às delegacias das mulheres e patrulhas da Lei Maria da Penha", anunciou Dino.

Os equipamentos fazem parte do montante de R$ 100 milhões anunciado pelo governo no último mês para lidar com a crise na segurança pública potiguar. Segundo Dino, também há previsão de liberação de R$ 35 milhões do pacote de investimentos. As viaturas da Força Nacional enviadas desde o início dos ataques também ficarão permanentemente no Rio Grande do Norte.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com 909 mil presos. Desse total, 44,5% são provisórios, ou seja, que ainda não foram condenados. Na avaliação do advogado criminalista Edson Vieira Abdala, a negligência do Estado é a responsável pela situação extrema.

"O próprio Estado não cumpre a lei de execução penal e, com isso, ao invés de, eventualmente, recuperar pessoas que chegam ao cárcere, eles pioraram a situação. Organizaram o crime por não cumprir a lei. O crime que era desorganizado ficou organizado pela negligência do Estado em amontoar mais e mais pessoas”, disse.

O criminalista Raul Abramo Ariano afirma que apenas o fornecimento de equipamentos é insuficiente. "Não basta. Também são necessárias, para dar o devido enfrentamento, o compartilhamento de informações e a unificação de sistemas de inteligência dos estados e municípios. Essa coleta de informações é fundamental para o efetivo enfrentamento da criminalidade", frisou.

Entre 14 e 25 de março, bandidos passaram a atacar prédios públicos, queimar veículos e espalhar o medo entre a população da Região Metropolitana de Natal. Por trás da onda de violência, os chefes das organizações criminosas apontam violações aos direitos humanos nos presídios do estado, que sofrem com hiperlotação e condições precárias.

Segundo um relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, há denúncias de tortura por parte de policiais penais, fornecimento comida estragada aos presos, que ainda sofrem com surtos de doenças de pele devido à superlotação das cadeias.