Governo institui um GT para analisar Estatuto do Índio com juristas indígenas

Portaria publicada no DOU desta quarta (19/4) estabelece 180 dias para apresentação de propostas

Ândrea Malcher

postado em 19/04/2023 12:54

(crédito: Reprodução/INSTAGRAM/PSOL)

A ministra Sônia Guajajara instituiu um grupo de trabalho (GT) para “elaborar propostas e ações visando o acesso diferenciado a programas, serviços e ações de proteção social pelos povos indígenas”. A portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (19/4), Dia dos Povos Indígenas, define que o GT irá analisar o Estatuto do Índio com juristas indígenas.

O grupo será composto por representantes do gabinete de Guajajara no Ministério dos Povos Indígenas (MPI), bem como da Consultoria Jurídica da pasta, além de integrantes da Secretaria-Executiva e das secretarias de Direitos Territoriais Indígenas, de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas e de Gestão Ambiental e Territorial Indígena. O GT terá a duração de 180 dias e deverá encaminhar as conclusões à ministra.

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O Estatuto do Índio é uma lei, promulgada em 1973, que dispõe sobre as relações entre o Estado e a sociedade brasileira com os povos indígenas. Regido pelo Código Civil de 1916, o estatuto é bastante criticado. E prevê, por exemplo, que indígenas são “relativamente incapazes”, devem ser tutelados por um órgão indigenista estatal (entre 1910 e 1967 pelo o Serviço de Proteção ao Índio — SPI; atualmente, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas — Funai) até que estejam “integrados à comunhão nacional”, ou seja, à sociedade brasileira.

Com a Constituição de 1988, houve o reconhecimento do direito de manter a própria cultura. Também é abandonado o aspecto de assimilação social, no entanto, é mantida a responsabilidade da União de proteger direitos indígenas.