MP da Mata Atlântica: aumenta pressão pelo veto

Entidades ligadas à preservação do bioma cobram a retomada da versão aprovada pelo Senado. Ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, garante que texto da Câmara será rejeitado ao chegar na Presidência

Mariana Albuquerque*

postado em 26/05/2023 03:55

(crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil)

Entidades ligadas à preservação do ecossistema cobram a retomada da versão aprovada pelo Senado. Ministro Alexandre Padilha garante que texto da Câmara será rejeitado ao chegar na Presidência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará a Medida Provisória (MP) 1.150/22, que amplia as possibilidades legais de desmatamento da Mata Atlântica e aumenta o prazo para regularização ambiental de propriedades rurais. A afirmação é do ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais.

"Pelo compromisso que nós temos com a sustentabilidade, minha posição, que foi firmada desde o começo, é de vetarmos. Não permitiremos a agressão à Mata Atlântica nesta medida provisória", garantiu o ministro, em entrevista à Globonews.

A mesma expectativa é compartilhada pela bancada do PT na Câmara, segundo o deputado Nilto Tatto (SP). "A MP anula a Lei da Mata Atlântica porque permite o desmatamento de mata nativa. E o presidente da República precisa vetar (a MP), pois ele não tem compromisso de sancionar conforme for aprovado na Câmara, mas sim conforme aquilo que passou pelo Senado" explicou o deputado ao Correio.

Na votação da MP, quarta-feira, aprovada por 364 votos a 66 e com duas abstenções, os deputados desconsideraram todas as alterações realizadas pelo Senado. A proposta aprovada pelos parlamentares muda a Lei da Mata Atlântica para permitir o desmatamento em casos de implementação de linhas de transmissão de energia, de gasodutos e de sistemas de abastecimento de água — dispensa a exigência de um estudo prévio de impacto ambiental ou compensações.

Segundo Padilha, há um acordo com senadores para que o veto presidencial não seja derrubado. "Quando a MP foi votada pela primeira vez, a liderança do governo (na Câmara) sinalizou de que não tinha qualquer compromisso com a sanção e que vetaríamos", explicou Padilha.

O relator do texto, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), adicionou à proposta a permissão do desmatamento em vegetação primária e secundária que apresente estado avançado de regeneração. O texto que elaborou também reduz a abrangência de dispositivos de salvaguarda da ocupação de Áreas de Preservação Permanente urbanas (APPs) — que pode se tornar um incentivo à ocupação de locais de risco, como morros e encostas.

Os deputados também tiraram das mãos das Unidades da Federação e entregaram aos municípios a prerrogativa de aprovar o uso de áreas com vegetação. Isso tende a facilitar a aprovação de licenças para investimentos e obras de infraestrutura.

A organização não governamental SOS Mata Atlântica nas redes sociais lastimou a aprovação da MP. "A Câmara dos Deputados desconsiderou a votação do Senado, que impugnou matérias alheias e inconstitucionais à MP 1150, que altera a Lei da Mata Atlântica. Os chamados jabutis foram recolocados no texto pelos deputados", apontou.

Já o Observatório do Clima foi contundente ao afirmar que "Jair Bolsonaro passou, mas a boiada ficou, e com sócios inusitados" — numa clara crítica ao governo Lula. "Enfraquece a proteção à Mata Atlântica, como sonhara Ricardo Salles. Os jabutis retirados no Senado voltaram à medida provisória. Só resta a Lula vetá-los", cobrou a ONG.

*Estagiária sob a supervisão de Fabio Grecchi