O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) revogou, nesta quinta-feira (18/5), o programa Abrace o Marajó, instituído na gestão da ex-ministra Damares Alves. A proposta era de levar investimento e políticas públicas para uma das regiões do Norte que possui o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil e constantes casos de violência e exploração sexual com crianças e adolescentes.
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, assinou portaria que cria o Programa Cidadania Marajó, que trará diversas ações para os 50 municípios que compõem a região, com objetivo de formular políticas públicas adequadas. A decisão foi tomada após a visita técnica do ministério, feita no início deste mês.
O antigo programa foi alvo de recomendação das Defensorias e Ministérios Públicos federais e locais. O instrumento legal foi para evitar ações judiciais, mas, a depender do posicionamento do ministério, poderia se tornar elemento probatório para ingresso futuro na Justiça. Abrace o Marajó também recebeu críticas de líderes e entidades da região, segundo eles a ação governamental era somente para “entregar cestas básicas”. Além disso, era deslocado dos interesses da população marajoara porque não tinha participação popular.
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O recém-lançado projeto pretende abrir várias frentes de atuação, entre elas o monitoramento contínuo de indicadores e evidências em direitos humanos, sistematizar dados as políticas públicas disponibilizadas na região; aumentar ações de promoção do acesso ao registro civil; realizar ações itinerantes periódicas da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos para ampliar o diálogo com a população e acolher as diferentes denúncias de violação no território e promover principalmente a logística hidroviária de transporte da equipe.
Outra função das equipes do programa será elaborar relatório da situação territorial das Comunidades Remanescentes de Quilombos da região para enviar ao Ministério da Igualdade Racial que incluirá no Programa Aquilomba Brasil, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e à Fundação Cultural Palmares, para priorizar a certificação e titulação do local.