Nesta quinta-feira (7/7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça manteve a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autoriza o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), Jorge Luiz de Borba — suspeito de manter uma empregada em condições análogas à escravidão —, a se encontrar com a vítima. A decisão permite, ainda, que ela volte para o lugar de onde foi resgatada, caso ela concorde.
O processo foi encaminhado ao STF após o ministro do STJ, Campbell Marques atender ao pedido do desembargador para retomar o contato com a empregada e para trazê-la de volta à residência, caso concordasse. Mendonça rejeitou um recurso da Defensoria Pública que visava impedir o reencontro para proteger a vítima.
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“Não consta do processo e tampouco há notícia da existência de manifestações técnicas especializadas a respeito da capacidade intelectual da paciente (a empregada doméstica), no sentido de que a mesma seria privada de discernimento”, alegou Mendonça.
O ministro Campbell Marques afirmou que, após analisar o processo, não viu indícios suficientes que configurassem um crime, porque a empregada “viveu como se fosse membro da família” na residência dos investigados.
Entenda o caso
A empregada doméstica estava em uma instituição de acolhimento, de endereço sigiloso, desde que foi resgatada por uma operação da Polícia Federal (PF) realizada em 6 de junho. A decisão do STF permite que Borba tenha acesso ao endereço e reencontre a vítima, que poderá voltar à residência do desembargador caso deseje.
Para a Defensoria Pública da União, que defende a empregada doméstica, a decisão da Justiça desrespeita um protocolo de ressocialização da vítima, que seria necessário para que ela conquiste a autonomia necessária para decidir sobre o seu futuro.
Levada à casa do desembargador aos nove anos de idade, a empregada, de 50 anos, é surda, nunca aprendeu libras e também não sabe ler. A instituição de acolhimento onde é mantida tem lhe colocado sob os cuidados de profissionais que têm dado suporte a essas questões.
De acordo com o Ministério Público Federal, a operação da PF foi iniciada após apurações do Ministério Público do Trabalho (MPT) colherem indícios sobre o crime de trabalho análogo ao escravo. O MPT ouviu uma série de testemunhas no caso, as quais relataram "trabalho forçado, jornadas exaustivas e condições degradantes".
Segundo a representação do Ministério Público Federal, a vítima de trabalho análogo ao escravo é surda e muda e morava na casa do desembargador há duas décadas, sem receber salário e assistência à saúde. A denúncia que motivou as investigações relata ainda que a mulher "nunca teve instrução formal e não possui o convívio social resguardado".
Em nota divulgada à imprensa, o desembargador negou as acusações e disse que a mulher foi mantida na casa como um "ato de amor". De acordo com ele, a mulher vivia na casa como membro da família "tendo recebido sempre tratamento igual ao dado aos nossos filhos".
Jorge Luiz de Borba foi alçado ao Tribunal de Justiça catarinense há 15 anos. Ele foi presidente da OAB de Blumenau e é cidadão honorário da cidade. Jorge possui pós-graduação em direito do trabalho e está à frente da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que trata de julgamentos trabalhistas.
O Correio tentou contato com a defesa de Jorge Luiz de Borba para ouvir a posição sobre a decisão de Mendonça, mas não encontrou nenhum representante legal. O espaço segue aberto para manifestações.
*Estagiário sob supervisão de Ronayre Nunes
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