Votação no CNJ reforça a luta por paridade de gênero; saiba o motivo

Sessão analisaria adoção de regra que dá chances iguais a mulheres e homens nas promoções de juízes, nos tribunais de 2ª instância. Pedido de vista suspende exame da matéria. Crescem pressões para que um nome feminino suceda Rosa Weber

Integrantes do Paridade no Judiciário acompanhou sessão do CNJ. Carta do grupo sobre sucessão de Rosa Weber tem quase 1,6 mil assinaturas - (crédito: Divulgação/Movimento Paridade no Judiciário)

Renato Souza +

postado em 20/09/2023 03:55

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou, ontem, a votação de uma resolução que obriga a adoção de regra de paridade de gênero para promoção de juízes nos tribunais de segunda instância. A norma, se aprovada, define que mais mulheres devem ser elevadas ao cargo. A medida não vale para as cortes superiores, mas reforça a campanha pela indicação de uma representante feminina para a vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal com a aposentadoria de Rosa Weber, presidente do STF, no final deste mês.

A proposta foi pautada pela própria ministra, que também estrá à frente do CNJ. A norma muda as regras para promoção de magistrados e inclui a paridade de gênero como um critério importante. Assim, mais mulheres podem ser promovidas na magistratura, a fim de igualar a presença de homens e mulheres nas cortes de segunda instância.

O tema foi alvo de manifestação de tribunais e de entidades da magistratura, solicitando que a votação da resolução fosse adiada e o tema retirado de pauta. Mas, ao abrir a sessão, Rosa Weber destacou que os debates sobre o assunto ocorrem há cinco anos, tempo suficiente para que se tire uma decisão.

Porém, um pedido de vista por parte do conselheiro Richard Pae Kim paralisou o debate. Ele prometeu devolver a ação para julgamento na próxima semana. A suspensão ocorreu com o placar de 3 x 0 a favor da resolução.

Atualmente, 77% dos desembargadores são do sexo masculino e apenas 23% são mulheres. Na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 51% dos advogados afiliados são mulheres, mas, até hoje, nenhuma ocupou a presidência da entidade. No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) não há mulheres no plenário da Corte.

A poucos dias da aposentadoria da atual presidente do STF, é pesada a campanha nos bastidores pela indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à vaga que será aberta. É grande o temor de que mais um homem seja o escolhido — nas bolsas especulativas cresce o nome do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para assumir a 11ª cadeira do Supremo. Assim, 10 das 11 vagas na Corte seriam ocupadas por homens.

Carta a Lula

Para pressionar contra mais uma indicação masculina ao STF e reforçar a luta pela adoção da igualdade de gênero, aproximadamente 40 representantes do Movimento Paridade no Judiciário acompanharam a sessão do CNJ. O grupo, inclusive, coleta subscrições — reuniu quase 1,6 mil até agora — à carta direcionada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que cobra a colocação de uma mulher na próxima vaga da ministra que se aposentará.

"Renovamos a esperança de que não haverá retrocesso e, em breve, uma mulher sucederá a ministra Rosa Weber na mais alta Corte do país", salienta o documento do Paridade no Judiciário encaminhado a Lula.

A subprocuradora aposentada Ela Wiecko, representante do movimento Transforma MP, disse que a desigualdade de gênero não é mais admissível. "Os pedidos de adiantamento da deliberação da proposta mostra o quanto é capaz de abrir o caminho para as mulheres ascenderem, o quanto ataca o privilégio masculino", previu.

Integrante do Conecta Direitos Humanos, o jurista Gabriel de Carvalho Sampaio afirmou que é necessário garantir o acesso das mulheres aos espaços de poder. "Não podemos sustentar um sistema tão ineficiente em relação à presença das mulheres nos espaços de poder. Que essa resolução seja um divisor de águas", avaliou.